A Junta Recursal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve, em segunda instância, as multas aplicadas ao piloto Joseph Lepore nos processos originados de dois autos de infração lavrados pela Agência em 20 de setembro de 2011. O piloto era o comandante do jato Legacy, de prefixo N600XL, que colidiu com o Boeing 737 da empresa aérea Gol, em 29 de setembro de 2006. A decisão da Junta encerra a possibilidade de recursos na esfera administrativa. As multas aplicadas somam o valor de R$10 mil.
Os autos foram emitidos pela Agência a partir da constatação de que o equipamento TCAS (sistema anticolisão de tráfego) e o transponder do jato Legacy estiveram desligados durante o voo, contrariando normas de segurança da Aviação Civil.
A Anac já havia enviado comunicado à autoridade aeronáutica norte-americana (Federal Aviation Administration – FAA) sobre as novas autuações ao piloto Lepore.
