A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e o grupo CCR formalizaram, nesta quarta-feira (20), a assinatura do contrato de concessão para exploração dos seis aeroportos que compõe o Bloco Central da 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos. Os seis terminais aéreos serão concedidos à iniciativa privada por 30 anos.
Promovido em abril deste ano, o leilão assegurou R$ 1,8 bilhão em investimentos para esse bloco. O lance vencedor da CCR representou uma contribuição inicial de R$ 754 milhões e ágio de 9.156% sobre o lance mínimo inicial de R$ 8,14 milhões. Com o contrato, a União dá início à transferência do controle dos aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE), hoje administrados pela Infraero.
Os seis aeroportos do Bloco Central, que transportaram cerca de 7,3 milhões de passageiros em 2019, serão administrados pelo grupo CCR, que já opera o terminal de Belo Horizonte/Confins, por meio da BH Airport. A previsão é que a movimentação de passageiros aumente em 30% no primeiro ano de concessão (9,5 milhões), podendo chegar a 208% de alta ao longo dos 30 anos (22,5 milhões).
A cerimônia foi realizada em Goiânia (GO) com a presença do secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, do secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, do diretor-presidente da Agência, Juliano Noman, do presidente da Infraero, Hélio Paes de Barros Junior, e da diretora da CCR, Cristiane Gomes.
Contribuição Variável
Além da contribuição inicial a ser paga após a assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano da concessão, tornando-se constantes a partir de então e até o final da concessão. Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada para toda a concessão (no período de 30 anos) de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Central.
Investimentos
Os investimentos estimados para os seis aeroportos do Bloco Central devem somar R$ 1,8 bilhão. Desde já, a concessionária deverá prever o início imediato de ações que permitam melhorar os padrões operacionais, abrangendo pelo menos as seguintes atividades:
- Revisão e melhoria das condições de infraestrutura em termos de acessibilidade em função das normas vigentes;
- Revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, estacionamentos de veículos, TPS, terminais de carga e outros setores que envolvam a movimentação de passageiros e seus acompanhantes;
- Revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do terminal de passageiros;
- Revisão dos sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens;
- Correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros;
- Melhoria das condições de utilização dos banheiros e fraldários do aeroporto;
- Disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o terminal de passageiros.
Nos 36 meses contados a partir da data de eficácia do contrato (Fase I-B), a concessionária deve realizar os investimentos específicos em cada aeroporto, além de adequar a infraestrutura atual para a prestação do serviço, entre elas:
- Realizar adequações de infraestrutura necessárias para que o aeroporto esteja habilitado a operar, no mínimo, com uma pista de aproximação de não-precisão, sem restrição, noturno e diurno, aeronaves código 3C.
- Disponibilizar pátio de aeronaves que atenda às especificações contratuais.
- Adequar a capacidade de processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias terrestres associadas e outras infraestruturas de apoio.