A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Brasília. A medida foi oficializada pela Portaria nº 19.646, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, e autoriza a atualização dos valores máximos que poderão ser cobrados pelos serviços aeroportuários no terminal administrado pela Inframerica. Com a decisão, o teto da tarifa de embarque doméstico passa de R$ 32,87 para R$ 34,55, enquanto o embarque internacional sobe de R$ 71,12 para R$ 74,78. Os novos valores somente poderão ser aplicados 30 dias após a divulgação oficial pela concessionária.
Reajuste segue metodologia prevista no contrato de concessão
De acordo com a Anac, a atualização dos tetos tarifários está prevista no contrato de concessão firmado entre a União e a Inframerica, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Brasília. O reajuste é realizado por meio da atualização monetária dos valores e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
A revisão faz parte da regulação aplicada aos aeroportos concedidos à iniciativa privada e segue critérios técnicos definidos pela agência reguladora. A atualização não representa uma mudança na estrutura das tarifas, mas sim a correção periódica dos valores máximos autorizados para cobrança.
Segundo a Anac, cabe à concessionária divulgar a nova tabela tarifária e respeitar o prazo mínimo de 30 dias antes de iniciar a cobrança dos novos valores.
O que muda para quem viaja
Na prática, a alteração afeta a tarifa de embarque, única cobrança aeroportuária paga diretamente pelos passageiros. Esse valor normalmente já está incluído no preço final da passagem aérea e aparece discriminado durante a compra do bilhete.
Como a medida estabelece um teto tarifário, a cobrança dependerá da divulgação oficial da nova tabela pela concessionária e do cumprimento do prazo regulatório determinado pela Anac.
Outras tarifas também foram atualizadas
Além da tarifa de embarque, a portaria contempla a atualização dos tetos de outras tarifas aeroportuárias cobradas no terminal. Entre elas estão as tarifas de conexão, pouso, permanência de aeronaves, armazenagem e capatazia.
Essas cobranças remuneram os serviços, instalações e facilidades disponibilizados pela concessionária para a operação do aeroporto. Diferentemente da tarifa de embarque, elas não são pagas diretamente pelos passageiros, mas pelas companhias aéreas, operadores de aeronaves e empresas que utilizam a infraestrutura aeroportuária.
Quando os novos valores entram em vigor
Apesar da publicação da portaria, os novos tetos não entram em vigor imediatamente. Conforme estabelece a regulamentação da Anac, a Inframerica deverá divulgar previamente a nova tabela tarifária e aguardar um período mínimo de 30 dias antes de iniciar a aplicação dos novos valores.
Até que esse prazo seja cumprido, permanecem válidas as tarifas atualmente praticadas no Aeroporto Internacional de Brasília.
Brasília é um dos principais centros de conexão do país
O Aeroporto Internacional de Brasília ocupa posição estratégica na malha aérea nacional e está entre os principais hubs do Brasil. Pela localização no Centro-Oeste, o terminal concentra conexões entre todas as regiões do país e recebe milhões de passageiros todos os anos, servindo como ponto de distribuição para voos domésticos e internacionais.
Por esse motivo, qualquer atualização nas tarifas aeroportuárias tem impacto sobre um grande volume de operações e passageiros, ainda que o reajuste autorizado represente apenas a atualização monetária prevista no contrato de concessão.
A administração do aeroporto é feita pela Inframerica desde o início da concessão, sob fiscalização da Anac, responsável por regular e acompanhar o cumprimento das regras tarifárias nos aeroportos concedidos.
