A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recompôs as tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência pagas pelas companhias aéreas, conforme determinou a Medida Provisória (MP) 551, de 2011, que alterou o percentual do Adicional Tarifário (Ataero) incidente sobre essas tarifas. A resolução que determinou a mudança foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (10/01). A Anac estabeleceu que o reajuste, no entanto, não incidirá sobre o valor pago pelos usuários de transporte aéreo.
De acordo com a agência, a alteração dos valores tarifários estabelecidos na medida provisória vai garantir a reforma dos aeroportos e construção de novos terminais para a Copa do Mundo de 2014. A partir de agora, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) receberá 64,1% das tarifas (Ataero) e a União, 35,9%. Antes, a Infraero e a União recebiam 50% cada. Segundo a agência reguladora, outras determinações estabelecidas pela MP, como a criação da tarifa de conexão, serão tratadas posteriormente em atos normativos específicos.
Com informações da Agência Brasil.
