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Aviação

Anac tem 3 diretorias vagas e não pode tomar decisões importantes

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não pode tomar decisões importantes por falta de quórum. Dos cinco cargos de comando; incluindo a presidência; três que respondem por áreas estratégicas – as diretorias de regulação econômica; de operações e de infraestrutura aeroportuária estão vagas.

A indicação dos nomes está parada na Casa Civil; repetindo o cenário de esvaziamento da agência três anos depois do apagão aéreo. Embora o dia a dia da instituição não seja prejudicado porque há uma estrutura em funcionamento; especialista alerta que o trabalho da agência ficará comprometido; principalmente na tomada de decisões para melhorar e ampliar o sistema aeroportuário; foco do trabalho daqui em diante.

Dentro de dois meses; o BNDES entrega o diagnóstico completo do setor; com propostas de políticas para 2014; 2020 e 2030 – o que vai exigir da agência forte atuação na reorganização do sistema.

Falta definir padrões de qualidade de atendimento aos usuários; o que vai orientar o trabalho da autoridade aeroportuária; às vésperas de ser criada pelo governo; com o intuito de melhorar o conforto dos passageiros nos aeroportos; reduzindo filas e o mau uso dos fingers (as “vagas” de aviões nos terminais) pelas empresas.

Sobram ainda como pendências os desdobramentos do processo de concessão aeroportuária; como preparar os editais de licitação – o governo mantém a disposição de privatizar a administração de vários terminais. Em outra frente que precisa de acompanhamento da Anac; em junho entram em vigor as novas regras de atendimento aos passageiros em casos de atrasos; cancelamentos de voos e overbooking (venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave).

Ronaldo Seroa da Motta; que deixou a diretoria da Anac em agosto do ano passado; afirma que a agência cumpriu só parte do seu papel: – A regulação dos aeroportos é uma lacuna da direção da Anac.

Segundo Seroa; esta regulação passa por estabelecer como os aeroportos devem funcionar; critérios de definição de tarifas e padrões de qualidade dos serviços. Também está no radar da Anac o processo de mudança radical na Infraero – introdução de métodos de gestão mais próximos da iniciativa privada e reformulação das tarifas aeroportuárias e uma coordenação afinada com a Aeronáutica; responsável pelo controle de tráfego aéreo.

“No mundo inteiro; esses órgãos são centralizados debaixo de uma agência. Aqui no Brasil; há uma tentativa de articular os trabalhos; principalmente depois da crise aérea; mas há limites”; destacou Seroa.

Para a presidente da Anac; Solange Vieira; cujo mandato termina em dez meses; a diretoria incompleta do órgão não é problema; por ser condição temporária. “A Anac está preparada para funcionar sozinha”; afirmou Solange.

Fontes do órgão contam que Solange; antevendo a situação; preparou uma saída paliativa. Elas afirmam que os gabinetes dos diretores foram desmobilizados e as superintendências subordinadas a eles foram orientadas a tratar diretamente com a presidência.

Fontes do setor já relacionam o esvaziamento da Anac ao fim de governo e não esperam grandes decisões no setor até o fim de 2010. Há ainda a avaliação de que a demora nas indicações está relacionada ao viés político da agência; que deveria ser um órgã

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