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Presidente da Argentina, Alberto Fernández, vai retomar medidas extintas pelo ex-presidente Mauricio Macri
O governo argentino anunciou que em 180 dias vai passar a definir os preços máximos das tarifas praticadas pelo setor aéreo em todo o país, além da criar um sistema de faixas de tarifas para voos regulares de passageiros domésticos. A medida deve criar desvantagens para as low-costs como a Flybondi e JetSMART e benefícios para a estatal Aerolineas Argentinas.
O Decreto 879/2021 revela que “o excesso de oferta em um mercado deprimido pela pandemia e a existência de taxas que não se ajustam aos custos operacionais podem causar a existência de taxas de mercado predatórias”. A decisão do governo deve criar uma concorrência absurda com valores não compensatórios, que por sua vez, pode impedir a exploração comercial em condições de segurança e lucratividade do setor aéreo.
Criar tarifas máximas, de acordo com o decreto do governo federal da Argentina, é “do interesse geral, pois evita situações de abuso tarifário, protegendo os usuários, estimulando o equilíbrio tarifário entre todas as cidades pertencentes à rede aérea comercial e favorecendo a acessibilidade entre as diferentes regiões”.
O decreto também reprime “qualquer tipo de especulação econômica baseada na obtenção de retornos excessivos após a aplicação de práticas predatórias que prejudicam a prestação desse serviço público”. Regulamentações semelhantes estavam em vigor na Argentina até 2016, mas foram extintas pelo ex-presidente Mauricio Macri para permitir a entrada de companhias aéreas de baixo custo. Agora, o governo do presidente de centro-esquerda Alberto Fernández vai reintroduzi-las.
Flybondi e JetSmart disseram à mídia local que estavam “analisando as medidas” e que o decreto foi uma surpresa. “Isso não é contra as companhias aéreas de baixo custo, mas contra toda uma porcentagem da sociedade que só pode voar por um custo baixo, que não pode pagar as passagens aéreas. Eles vão usar os ônibus novamente ou não vão poder viajar”, protestaram.
