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Aviação / Política

Bolsonaro sanciona PL que estabelece Programa Nacional do Bioquerosene

o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14046/20

Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei nesta sexta-feira (26)

O projeto de lei que estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é promover incentivos à pesquisa e produção de energia à base de biomassas, tornando a aviação mais sustentável.

De acordo com a nova lei, a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do bioquerosene devem ser fomentados por meio de incentivos fiscais do governo federal e pela destinação de recursos públicos, em condições especiais, para programas nessa área. A norma não especifica que tipo de incentivos tributários devem ser adotados.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Programa Nacional do Bioquerosene se insere no contexto do Programa Combustível do Futuro, criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para incrementar o uso de combustíveis sustentáveis na matriz energética nacional. O programa foi uma das iniciativas incorporadas pelo governo brasileiro na estratégia nacional para neutralidade climática, lançada pelo Brasil na Conferência do Clima das Nações Unidas.

Fonte: Agência Brasil

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