Brasil deixa de exigir teste de Covid-19 para entrada de viajantes vacinados

A portaria foi assinada pelos ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura (Divulgação/Inframerica)

O Governo Federal passou a autorizar a entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil apenas com a vacinação completa contra a Covid-19, deixando de exigir portanto testes negativos antes do embarque para o país. A decisão, via Portaria Interministerial 670, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (1°) e segue uma recomendação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A portaria foi assinada pelos ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura e ressalta ainda que a vacinação não se aplica aos viajantes que tenham condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que atestada por laudo médico; aos não elegíveis para vacinação em função da idade, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde no Plano de Vacinação contra Covid-19; ao ingresso de viajante no país em virtude de questões humanitárias; aos provenientes de países com baixa cobertura vacinal; e aos brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro que não estejam completamente vacinados.

Neste caso, os viajantes devem apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque, o documento comprobatório de realização de teste de Covid-19 com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno ou laboratorial RT-PCR realizado em um dia antes do momento do embarque.

Fica suspensa também a apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).