Nos últimos 4 anos, o número de ações contra empresas aéreas teve um aumento de 190%, segundo o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Juliano Noman. Em evento do jornal Valor Econômico realizado ontem, que teve como tema “Redução da Litigiosidade, Aspectos Cível e Trabalhista”, Noman definiu o crescimento como consequência direta de uma indústria de litigância predatória instalada no Brasil.
“Isso afeta segurança jurídica, investimento, desenvolvimento e também a integração nacional. O setor aéreo é um setor que conecta. O principal benefício do setor aéreo não é o desenvolvimento econômico e empregos que ele gera, mas sim os que ele induz. Há estudos que mostram que o que se investe no setor aéreo volta de 3 a 5 vezes mais como Produto Interno Bruto para aquela localidade”, disse.
Dados apresentados pelo presidente revelaram que os níveis de pontualidade e regularidade das companhias ficaram em torno de 90% no mesmo período em que a judicialização do setor triplicou. Isso faz com que o Brasil seja o país com maior número de ações contra empresas aéreas no mundo, com 95% dos processos, que, na prática, representa aumento de custos.
“Esse ano vamos gastar mais de R$ 1 bilhão com despesas por causa de condenações na Justiça. Isso não está associado à prestação de serviço. É uma indústria que se formou”, disse.
Reflexo do país
A litigância excessiva descrita por Juliano Noman no setor aéreo é semelhante ao que o país vive como um todo. Segundo o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, o ano de 2025 já superou todos os anteriores em relação a ações ajuizadas na Justiça. O recorde anterior havia sido em 2024. A AGU mostrou dados que revelam que o Brasil gasta 4 vezes mais com o Poder Judiciário do que a média mundial e tem 5 vezes mais processos que a União Europeia no campo cível e 7 vezes mais em matérias administrativas.
“Em 4 anos, aumentamos em 42,9% o número de novas ações. A litigância excessiva é irmã gêmea da insegurança jurídica. Isso afeta a confiança no estado e mostra que as relações podem não ser previsíveis quando temos uma litigância, que mostra um colapso do sistema de Justiça”, disse.
