O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitiu o ingresso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) como terceiro interessado no processo que questiona a entrada de capital das companhias norte-americanas United Airlines e American Airlines na Azul Linhas Aéreas. A decisão foi assinada pelo presidente do órgão, Gustavo Augusto Freitas de Lima, e tem caráter preliminar.
O recurso apresentado pelo instituto ainda será distribuído, por sorteio, a um dos conselheiros do tribunal do Cade. Caberá ao conselheiro-relator, que ainda será designado, confirmar a admissão do IPS Consumo como parte interessada ou propor sua desabilitação. O relator também ficará responsável por analisar o mérito do recurso, cuja decisão deverá ser posteriormente apreciada pelo plenário, no momento processual oportuno.
No despacho, o presidente do Cade destaca que o instituto levou aos autos “questões comerciais relevantes”, que demandam análise pelo tribunal. Segundo o IPS Consumo, foram apresentados dados relacionados à nova estrutura de governança da Azul e aos possíveis impactos negativos da operação sobre a concorrência no setor aéreo brasileiro.
Em nota, a presidente do instituto, Juliana Pereira, afirmou que os riscos associados à entrada conjunta de capital estrangeiro são concretos e podem comprometer a competitividade do mercado. A operação prevê um aporte de aproximadamente US$ 200 milhões na companhia brasileira, com participação acionária combinada de 17,6% por parte da United e da American Airlines.
De acordo com o instituto, a preocupação se intensifica pelo fato de as duas companhias norte-americanas manterem presença simultânea em empresas concorrentes e passarem a ocupar duas das cinco cadeiras do Comitê Estratégico da Azul. Para o IPS Consumo, a operação foi apresentada inicialmente ao Cade como um investimento minoritário simples, o que teria dispensado uma análise mais aprofundada sobre o novo modelo societário e seus reflexos concorrenciais.
Outro ponto levantado diz respeito à ausência de um acionista controlador na Azul. Na avaliação do instituto, essa característica altera de forma relevante a leitura concorrencial da operação, uma vez que participações acionárias desse porte, com United e American como acionistas de referência, tendem a exercer influência significativa na definição dos rumos estratégicos da companhia.
A aquisição de parte do capital da Azul pela United Airlines foi aprovada pela Superintendência-Geral (SG) do Cade no dia 30 de dezembro. O acordo prevê o aumento da participação da companhia norte-americana na aérea brasileira, dos atuais 2% para um percentual entre 8% e 8,5%. Pelos termos do negócio, a United se comprometeu a adquirir cerca de US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul. A participação da American Airlines integra o contexto mais amplo da discussão que agora será analisada pelo tribunal do Cade.
