Câmara aprova PL que destina recursos do Fungetur para aviação regional

Conforme a proposta, a União está autorizada a conceder subvenção econômica de até 10% dos recursos do Fungetur para as empresas cadastradas no Programa de Aviação Regional

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9789/18, que inclui o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) entre as fontes de recursos para incentivo à aviação regional. A aprovação do texto, de autoria do deputado Mário Heringer foi recomendada pelo relator, deputado Eduardo Bismarck.

“O turismo é um poderoso indutor de emprego e renda, especialmente entre os estratos menos escolarizados e mais jovens da força de trabalho”, disse Bismarck. “O segmento de aviação regional passa por dificuldades de monta no Brasil, basta notar que a relação entre os voos comerciais de curta distância e o total de deslocamentos aéreos não passa de 12% no País, contra a média mundial de 30%”, continuou o relator.

Conforme a proposta, a União está autorizada a conceder subvenção econômica de até 10% dos recursos do Fungetur para as empresas cadastradas no Programa de Aviação Regional (PDAR). A concessão dessa subvenção deverá respeitar as regras da Política Nacional de Turismo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias