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Aviação / Política

Concessão do Santos Dumont é vista como ameaça e pode virar caso de justiça

aeroporto santos dumont sdu Divulgação Infraero

O edital prevê uma outorga mínima de R$ 324 milhões e investimentos de R$ 1,3 bilhão no aeroporto para gerar uma maior capacidade de operação de voos

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes, demonstraram preocupação com relação à concessão do Aeroporto Santos Dumont, marcada para o semestre deste ano. O terminal faz parte da 7ª rodada de concessões, que contará ainda com os aeroportos de Jacarepaguá (RJ), Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG), tudo no mesmo bloco, a serem arrematados em conjunto.

O edital prevê uma outorga mínima de R$ 324 milhões e investimentos de R$ 1,3 bilhão no aeroporto para gerar uma maior capacidade de operação de voos. Apenas no Rio de Janeiro, serão investidos R$ 1,5 bilhão no Santos Dumont e no Aeroporto de Jacarepaguá. A concessão tende a modernizar a infraestrutura e tornar mais eficientes as operações, qualificando os serviços aos passageiros.

A minuta do edital para concessão do Santos Dumont já foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O governo não promoveu alterações esperadas por políticos fluminenses a fim de impedir o que consideram uma espécie de “concorrência predatória” entre os dois aeroportos da cidade. É aí que começa o problema.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que vai criar uma frente de defesa com a prefeitura do Rio e outros poderes. “Se for necessário, vamos judicializar a causa. A medida é necessária após inúmeras tentativas de diálogo com o Ministério da Infraestrutura. O atual edital de concessão do aeroporto Santos Dumont é uma ameaça ao Rio de Janeiro. Vou a Brasília pedir o auxílio do presidente da República”.

De acordo com um estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), um aeroporto precisa de seis voos domésticos para cada internacional para se tornar viável. Para a entidade, o modelo do edital faz com que o Santos Dumont inviabilize a necessária conectividade da malha aérea nacional do Galeão.

“Parece licitação dirigida. Caso clássico de necessidade de apuração com lupa por parte do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público”, destacou Paes.

É nesta insatisfação que o prefeito Eduardo Paes está mergulhado, com duras críticas publicadas em seu Twitter. “Sobre o Santos Dumont, algumas reflexões: no ‘pacote’ de concessão, incluíram três aeroportos menos importantes de Minas Gerais. Será que isso não é um facilitador para quem já tem a concessão de aeroportos em Minas, especialmente de Confins?”, indagou o prefeito. “Parece licitação dirigida. Caso clássico de necessidade de apuração com lupa por parte do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público”, destacou.

Ministério da Infraestrutura reage

Em nota divulgada à imprensa, a pasta reagiu. “Os interesses da população por melhor infraestrutura e melhores serviços estarão contemplados na concessão do Santos Dumont. A diminuição do fluxo de passageiros no Galeão, apontada como motivo por autoridades locais na tentativa de inviabilizar a concessão do SDU, deve ser revertida com medidas administrativas do concessionário e com políticas públicas municipais e estaduais de mobilidade e segurança pública”.

“Diminuição do fluxo de passageiros no Galeão deve ser revertida com medidas administrativas do concessionário e com políticas públicas municipais e estaduais de mobilidade e segurança pública”

Segundo a Infraestrutura, “causa perplexidade a postura de autoridades locais do Rio de Janeiro ao ameaçar judicializar o projeto de concessão à iniciativa privada do Aeroporto Santos Dumont. Qualquer tentativa de inviabilizar o certame pode apenas afugentar investidores, trazer insegurança jurídica e contrariar o interesse da população. A concessão vai modernizar a infraestrutura e tornar mais eficientes as operações, qualificando os serviços aos passageiros”.

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