Conselho de Aeroportos pede medidas urgentes para melhorar conectividade aérea

De acordo com o Conselho, pra concretizar esta visão, é necessário empreender significativos esforços para alcançar um marco totalmente liberalizado e um ambiente empresarial competitivo

O Conselho de Administração do Conselho Internacional de Aeroportos – América Latina e Caribe (ACI-LAC) convocou os governos a tomarem medidas urgentes para a liberalização do transporte aéreo e melhora da conectividade aérea. Este foi o lema da Assembleia e Conferência do Conselho Internacional de Aeroportos da América Latina e Caribe 2023 | ACI-LAC Annual Assembly Conference & Exhibition 2023, que ocorreu em Miami.

“Acreditamos que o ecossistema da aviação na região da América Latina e Caribe tem muito a ganhar com um ambiente liberalizado que proporcione às companhias aéreas a liberdade de operar serviços aéreos internacionais sem serem sobrecarregadas por restrições de acesso ao mercado”, informou a ACI-LAC.

De acordo com o Conselho, pra concretizar esta visão, é necessário empreender significativos esforços para alcançar um marco totalmente liberalizado e um ambiente empresarial competitivo que fomente uma maior conectividade aérea na região da ALC e proporcione aos aeroportos as ferramentas para melhorar ainda mais os serviços atuais, atrair novos voos e a capacidade de se fortalecerem comercialmente para atingir seu pleno potencial.

Durante a conferência, foi lançada a Declaração de Miami, que, entre outros pontos, sugere um “marco regulatório liberalizado (até à 7ª liberdade para serviços de passageiros e carga), flexível e transparente para os serviços aéreos internacionais, com o objetivo de promover a competitividade global na ALC”.

Medidas a serem tomadas

1. Os governos nacionais deveriam fornecer um marco regulatório liberalizado (até à 7ª liberdade para serviços de passageiros e carga), flexível e transparente para os serviços aéreos internacionais, com o objetivo de promover a competitividade global na ALC.

2. Os governos locais e as autoridades competentes deveriam proporcionar um ambiente de negócios atrativo mediante a aplicação de normativas inteligentes e políticas e processos administrativos eficazes que apoiem o crescimento do setor da aviação na região da ALC.

3. Os governos nacionais deveriam vincular suas políticas de aviação a objetivos mais amplos de política econômica e de transporte, incluindo políticas de mobilidade, logística e turismo, incentivando, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de infraestruturas aeroportuárias para acomodar o crescimento atual e futuro do tráfego aeroportuário.

4. Os governos e todo o ecossistema da aviação deveriam levar em conta os aspectos de sustentabilidade no desenvolvimento dos serviços aéreos na região, em linha com as políticas, estratégias e diretrizes de ACI.

5. Os governos deveriam consultar ativa e proativamente a indústria da aviação com vista a minimizar a tentação regulatória de impor encargos administrativos e financeiros adicionais aos operadores aéreos e apoiar novos serviços regionais.

6. A indústria deveria servir os viajantes de acordo com os mais elevados padrões de experiência do cliente e as comunidades locais devem se beneficiar do crescimento da indústria.

Mais ações

o painel “Liberalização do Transporte Aéreo na América Latina e Caribe”, os participantes destacaram a necessidade de redução de burocracia e cargas tributárias sobre o transporte aéreo, além da permissão para a aviação de cabotagem, isto é, quando aeronaves de uma companhia estrangeira que faz voos para um país são autorizadas a estender a permanência do avião neste país e realizar uma perna doméstica.

Segundo Peter Cerda, vice-presidente da IATA para Américas, os governos precisam facilitar a expansão do transporte aéreo, por meio da liberalização. “Nós, como indústria, devemos levar esta agenda regulatória até os políticos no topo. É preciso que tenham coragem de tomar as decisões que vão aumentar a conectividade e incentivar as pessoas a voarem mais”.

No ano em que teve como temática “O Futuro é Agora”, ACI-LAC realizou a maior conferência de sua história, com recorde de público de cerca de 500 participantes presentes, entre os principais executivos da indústria, autoridades governamentais e aeroportuárias e especialistas em aviação, tecnologia, meio ambiente, gestão, finanças e acessibilidade.

Números

O tráfego aéreo na região do Caribe apresentou crescimento de 2% em 2023 em comparação aos níveis de 2019, com 14,4 milhão de passageiros adicionais. Este crescimento foi impulsionado, principalmente, por rotas externas e companhias aéreas de fora da região. As informações foram divulgadas durante a cúpula sobre a indústria aeroportuária no Caribe, no final do último dia da ACI-LAC Annual Assembly Conference & Exhibition 2023.

Especialistas e líderes da indústria apresentaram estudos com oportunidades e desafios para o desenvolvimento do tráfego aéreo na região, regulação de segurança, transporte de carga e mitigação de impactos das mudanças climáticas. Entre os palestrantes da cúpula estiveram representantes da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), do Banco Mundial, de aeroportos, consultorias especializadas em transporte de carga e meio ambiente.

“Há inúmeras instituições que podem contribuir para apoiar o desenvolvimento da nossa indústria no Caribe, basta que forneçamos os números e experiências para que os estudos sigam adiante. Esse tipo de informação e análise é essencial para nosso crescimento e credibilidade”, disse Rafael Echevarne, diretor-geral de ACI-LAC.