DOT propõe regra de assentos familiares para companhias aéreas

Se os assentos adjacentes não estiverem disponíveis no momento da reserva, as companhias aéreas terão que oferecer aos clientes a opção de receber um reembolso ou esperar que esses assentos sejam abertos. (Divulgação/Shutterstock)

O DOT, Departamento de Transportes dos Estados Unidos, elaborou regulamentos propondo que as companhias aéreas permitissem que crianças de 13 anos ou menos se sentassem com um adulto supervisor gratuitamente.

De acordo com a proposta, as companhias aéreas teriam 48 horas, a partir do momento da reserv,a para emitir atribuições de assentos que coloquem os pais ou responsáveis ao lado das crianças que estão acompanhando, desde que esses assentos estejam disponíveis.

Nos casos em que várias crianças pequenas estão viajando, as companhias aéreas também atenderiam ao requisito acomodando as crianças diretamente na frente ou atrás de seu acompanhante adulto, ou diretamente do outro lado do corredor.

Além disso, estipula que se os assentos adjacentes não estiverem disponíveis no momento da reserva, as companhias aéreas terão que oferecer aos clientes a opção de receber um reembolso ou esperar que esses assentos sejam abertos. Se o cliente optar por esperar, mas os assentos adjacentes não abrirem antes do embarque, as companhias aéreas terão que dar a esses passageiros a opção de embarcar de qualquer maneira ou permitir que eles remarquem, gratuitamente, no próximo voo com assentos adjacentes disponíveis.

Também é proposto que as companhias aéreas divulgassem visivelmente, antecipadamente no processo de reserva, que os passageiros têm o direito a assentos familiares gratuitos.

O processo formal de regulamentação ocorre de acordo com um mandato incluído na Lei de Reautorização da FAA, uma lei aprovada em maio, que exigia que o DOT emitisse os regulamentos propostos dentro de 180 dias após a aprovação. Mas também é uma continuação de um esforço que o DOT iniciou em 2022 para persuadir as companhias aéreas a garantir que pais e filhos pequenos não precisem pagar mais para se sentarem juntos.

“Muitas companhias aéreas ainda não garantem assentos familiares, o que significa que os pais se perguntam se terão que pagar mais apenas para se sentar com seus filhos pequenos. Voar com crianças já é complicado o suficiente sem ter que se preocupar com isso”, disse o secretário do DOT, Pete Buttigieg.

As companhias aéreas que violarem a política estarão sujeitas a multas por cada infração.

O Painel de Atendimento ao Cliente de Companhias Aéreas do DOT já possui uma seção detalhando quais companhias aéreas atualmente se comprometem a fornecer assentos adjacentes gratuitos para crianças de até 13 anos e seus pais ou responsáveis pelo menos um dia antes do voo. Das 10 principais operadoras dos EUA, apenas Alaska, American, Frontier e JetBlue atendem a esse padrão.