Governo indeniza Inframerica e avança na relicitação do aeroporto de Natal pela Zurich Airport

A indenização é etapa fundamental da relicitação e integra o processo de extinção amigável do contrato de concessão (EBC)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que abriu crédito suplementar no valor de R$ 869 milhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. Com o empenho do Ministério de Portos e Aeroportos, parte desse montante foi direcionada para a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Natal. Um total de R$ 199,7 milhões foi destinado à indenização à atual operadora pelos investimentos realizados na infraestrutura aeroportuária ainda não amortizados.

A indenização é etapa fundamental da relicitação e integra o processo de extinção amigável do contrato de concessão. A partir de agora, a nova concessionária do aeroporto – a empresa Zurich Airport Internacional – terá prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do lance ofertado em leilão. Com a conclusão desses trâmites, inicia-se a transição operacional, que pode durar até 45 dias.

O restante do valor devido, os R$ 320 milhões decorrentes do leilão de relicitação, realizado em maio deste ano, serão atualizados pela inflação do período e pagos pela Zurich Airport International que arrematou o leilão e será a nova concessionária do aeroporto. 

A partir daí, a ordem de serviço é emitida e inicia-se o período de transição operacional que pode ser mais curto que os 125 dias estimados no contrato de concessão. Isso porque a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Inframerica e a nova concessionária do Aeroporto Internacional de Natal já estão trabalhando para otimizar a transferência das operações aeroportuárias entre as empresas.  

“É um orgulho para a Anac concretizar a relicitação do ASGA, dentro de um modelo de concessão mais moderno e eficiente. Nosso objetivo é efetivar uma parceria que traga ganhos para toda a sociedade, com aeroportos eficientes, um serviço seguro e maior número de passageiros atendidos”, disse o diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira. 

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada em 2011, no âmbito do programa federal de concessões aeroportuárias. O terminal possui capacidade para receber aproximadamente 6 milhões de passageiros por ano. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.