Iata: Convenção de Montreal é essencial para a democratização do setor aéreo no Brasil

Convenção de Montreal visa a unificação das regras internacionais acerca do transporte aéreo de passageiros, bagagens e cargas

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) defende a aplicação da Convenção Montreal – que visa a unificação das regras internacionais acerca do transporte aéreo de passageiros, bagagens e cargas – para garantir o desenvolvimento do setor no Brasil. O tema foi abordado durante o webinar “Setor Aéreo Brasileiro: Caminhos para a redução da litigiosidade”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 25.

“O transporte aéreo no mundo vive uma tendência de democratização, que decorre de realidades que surgiram no decorrer das últimas décadas, com a entrada das empresas de baixo custo e, consequentemente, a redução tarifária e o acirramento da concorrência. Isso causa uma maior conectividade”, disse Ricardo Bernardi, consultor jurídico e representante da Iata. De acordo com ele, esse processo é benéfico para o consumidor, pois proporciona serviços de alta qualidade com preços reduzidos.

“Para que essa tendência à democratização possa ter continuidade, é preciso que a segurança jurídica seja garantida. No Brasil, o índice de judicialização que nós vivemos, infelizmente, tem impedido o alcance da segurança jurídica necessária para esse movimento. Esta judicialização, sem dúvidas, acaba por limitar o direito do consumidor e as vantagens que o transporte aéreo saudável pode trazer para o país”, diz Bernardi.

Para Ricardo, a Convenção de Montreal é essencial para a segurança jurídica necessária para a democratização e desenvolvimento do setor aéreo no Brasil. “Há uma necessidade de harmonização no plano mundial. É lógico que a norma aplicada no local de origem deve ser a mesma do local de destino. É isso que viabiliza o transporte aéreo internacional e dá segurança jurídica para que a atividade possa desenvolver-se.”