Governo federal aprova concessão do aeroporto de Fernando de Noronha

Projeto de Concessão deve compreender expansão, implantação de melhorias, exploração, operação e manutenção do conjunto de equipamentos que constituem o aeródromo

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), órgão ligado ao Ministério da Infraestrutura, aprovou a concessão da exploração do Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha (PE). A anuência prevista no art. 1 da Portaria n°59, do Diário Oficial da União (DOU) do MInfra, desta quarta-feira (19), limita-se à concessão da infraestrutura aeroportuária civil do aeródromo, nos termos do disposto no respectivo Convênio de Delegação.

A aprovação prevista fica condicionada à adequação dos termos da licitação ao “Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo” que estiver vigente até a data da realização do certame.

Em junho do ano passado, o projeto de concessão, desenvolvido e apresentado por meio do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (PPPE), compreendeu expansão, implantação de melhorias, exploração, operação e manutenção do conjunto de equipamentos que constituem o aeródromo. O projeto é para uma concessão comum de 25 anos com investimentos da ordem de R$ 64 milhões.