O Parlamento Europeu aprovou há cerca de 10 dias, em 24 de junho, uma proposta que pode acabar com a cobrança de taxas adicionais para bagagem de mão em voos dentro da União Europeia e nas rotas de entrada e saída do bloco. Se a medida for confirmada em votação em plenário, os passageiros poderão levar gratuitamente uma mala pessoal (como mochila para laptop) de até 40x30x15 cm, além de uma bagagem de mão com dimensões máximas de 100 cm no total e peso de até 7 kg.
A mudança, que faz parte de uma série de reformas para fortalecer os direitos dos passageiros, tem como objetivo garantir viagens mais justas e transparentes, segundo Matteo Ricci, vice-presidente do Comitê de Transporte e Turismo do Parlamento e relator do tema. “Evitar custos adicionais injustificados é um passo importante para os viajantes”, afirmou.
Além da bagagem de mão, a proposta inclui outras novidades, como a obrigação de as companhias aéreas divulgarem o custo total das passagens já no início do processo de compra e regras mais claras para indenizações em casos de atrasos e cancelamentos. Também está prevista a proibição de cobrança para que crianças menores de 12 anos viajem gratuitamente ao lado do acompanhante.
Low costs sob pressão
Embora não cite categorias específicas, a medida deve impactar principalmente as companhias aéreas low cost, que costumam cobrar valores menores nas passagens, mas aplicam taxas extras para bagagem de mão dependendo do tamanho e peso. Organizações de defesa do consumidor europeias apontam que muitas dessas cobranças são abusivas e infringem uma decisão do Tribunal de Justiça da UE de 2014, que determinou que “o transporte de bagagem de mão não pode estar sujeito a sobretaxa, desde que respeite requisitos razoáveis”.
Recentemente, uma coalizão de 15 entidades apresentou queixa ao Parlamento Europeu contra empresas como Ryanair, EasyJet, Norwegian, Transavia, Volotea, Vueling e Wizz Air, acusando-as de taxas ilegais e excessivas. Em novembro de 2024, cinco dessas companhias foram multadas na Espanha em 179 milhões de euros (R$ 1,1 bilhão) por “práticas abusivas”, incluindo cobranças elevadas para bagagens de mão.
Setor aéreo alerta para aumento de preços
Em contraponto, a associação Airlines for Europe (A4E), que representa as principais companhias aéreas do continente, advertiu que a nova regra pode encarecer as passagens para milhões de passageiros que viajam com pouca bagagem. “O resultado será um aumento nos custos para quem nem utiliza mala extra”, afirmou a diretora-geral Ourania Georgoutsakou, que criticou a medida ao sugerir que os consumidores devem ter liberdade para escolher quais serviços desejam pagar.
A proposta ainda será submetida a votação no plenário do Parlamento Europeu, e caso seja aprovada, representará uma importante mudança no modelo tarifário das companhias aéreas na Europa.
