Até 24 de abril deste ano, as companhias aéreas dos EUA não eram obrigadas a compensar seus passageiros no caso de desvios voo, já que quando acontecem não é de responsabilidade dessas empresas, que até então tinham autonomia na formação de sua própria política. Mas como as regulamentações da indústria da aviação estão em constante mudança, o Departamento de Transporte do país (DOT) mudou e anunciou novas regras favoráveis ao cliente.
A medida determina que os reembolsos aos passageiros por voos desviados devem ser automáticos, imediatos (dentro de sete dias úteis para pagamentos com cartão de crédito), em dinheiro ou na forma de pagamento original e no valor total (com impostos e taxas). Mesmo assim, esses direitos ainda dependem um pouco das políticas de cada companhia aérea.
DESVIO DE VOOS
São procedimentos que fazem com que a aeronave desvie de seu trajeto original, normalmente de uma emergência como por exemplo condições climáticas adversas, fechamento de aeroportos, emergências de passageiros, emergências de aeronaves, greve de funcionários, escassez de combustível, falhas de motor, emergência sanitária, e guerras. Ou seja, fatores que não podem ser previstos pela companhia aérea.
O Departamento de Transportes dos EUA tem pressionado as companhias aéreas para aprimorarem o atendimento ao cliente. Com a nova medida, pontuou que mudanças significativas em um voo incluem:
- horários de partida ou chegada maior que 3 horas no mercado doméstico e 6 horas no mercado internacional;
- partidas ou chegadas de um aeroporto diferente;
- aumento no número de conexões;
- casos em que os passageiros são rebaixados para uma classe de serviço inferior;
- ou conexões em aeroportos diferentes ou voos em aviões diferentes que são menos acessíveis ou menos adequados para uma pessoa com deficiência.
Quais são os direitos do cliente neste caso?
- Reembolso total e rápido (incluindo impostos e taxas)
- Reembolso em dinheiro ou método de pagamento
- Vale refeição
- Voucher de acomodação
- Remarcação sem qualquer custo extra