Prefeitura quer cobrar Taxa Ambiental para embarque em Guarulhos

Iata é contra a cobrança de Taxa de Preservação Ambiental que a Prefeitura de Guarulhos tenta impor

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) revelou suas preocupações sobre a proposição de criação de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser paga por todos os passageiros que embarcarem no Aeroporto Internacional de São Paulo André Franco Montoro (GRU), conforme o Projeto de Lei nº 3.823/2019, encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos à apreciação da Câmara Municipal da Cidade em caráter de urgência.

“A cobrança de impostos destinada a impedir as pessoas de exercer sua liberdade de voar tornará as viagens mais caras e fará muito pouco para reduzir o impacto ambiental. Esta solução é puramente política e não leva em conta seu impacto negativo na economia nem as restrições de mobilidade impostas às pessoas com renda mais baixa”, afirma Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas.

A análise mostra que a imposição de impostos punitivos aos passageiros é ineficiente e não ajuda a reduzir as emissões de carbono e outros impactos ambientais causados pela aviação. A Iata se opõe a medida e diz isso afetaria negativamente a economia. Em vez disso, apela às autoridades para que assegurem a implementação de políticas eficazes, baseadas nas melhores práticas de gestão ambiental e que sejam compatíveis com as políticas acordadas pelo Brasil e outros países da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), a agência da ONU para a aviação civil.

“Os governos devem concentrar seus esforços de forma apropriada. A aviação traz prosperidade; portanto, não é uma inimiga dos governos. A redução das emissões de carbono deve ser considerada prioridade, exigindo liderança dos governos para incentivar a comercialização de combustíveis de aviação sustentáveis, aumentar a eficiência do gerenciamento do tráfego aéreo e apoiar pesquisas sobre fontes de energia da próxima geração de baixa emissão de carbono”, completa Peter Cerdá.