A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 949/25, que prevê a criação de salas multissensoriais e de acomodação para passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos principais aeroportos do Brasil. A proposta vale para terminais classificados como internacionais que movimentem mais de 1 milhão de passageiros por ano.
As salas multissensoriais são ambientes preparados com estímulos visuais, táteis e sonoros, pensados para proporcionar relaxamento e bem-estar. Já as salas de acomodação, devem oferecer espaços tranquilos e com poucos estímulos, voltados ao acolhimento de pessoas em momentos de crise sensorial ou desconforto.
Relator do projeto, o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) destacou que a iniciativa está em sintonia com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. “O ambiente aeroportuário, pelas suas características de estímulos sensoriais intensos e imprevisibilidade, pode representar um desafio significativo para passageiros neurodivergentes, em especial aqueles com TEA”, afirmou. “A criação desses espaços é uma forma concreta de eliminar barreiras e garantir dignidade e bem-estar.”
Além da criação das salas, o projeto determina que as equipes dos aeroportos sejam capacitadas para oferecer um acolhimento adequado às pessoas com TEA. A proposta também prevê campanhas de conscientização sobre acessibilidade e inclusão.
Outra medida prevista é a inclusão obrigatória dessas salas nos novos contratos de concessão de aeroportos. Já os contratos em vigor deverão ser adaptados por meio de aditivos.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
