A entrada da Azul no processo de reestruturação financeira via Chapter 11 nos Estados Unidos, anunciada nesta quarta-feira (28), deve seguir um caminho mais tranquilo e célere do que os processos vivenciados por Latam e Gol. É o que avalia o especialista em Direito Empresarial, Fernando Canutto, sócio do escritório Godke Advogados.
Segundo Canutto, três fatores principais contribuem para essa expectativa, sendo o mais relevante a existência de pré-acordos com credores e investidores estratégicos, que já foram firmados antes do início oficial do processo judicial.
“Ao contrário da Latam, que enfrentou resistência de grupos de credores minoritários, a Azul já entra com um alto grau de consenso entre stakeholders”, destaca o advogado.
Além disso, o mercado já está mais familiarizado com esse tipo de reestruturação no setor aéreo latino-americano, o que reduz a incerteza jurídica e operacional. Tanto fornecedores quanto clientes tendem a manter a confiança na continuidade das operações, que a Azul garantiu que seguirão normalmente durante todo o processo.
Outro ponto importante, segundo Canutto, é que o aprendizado adquirido nos casos recentes da Latam e da Gol serviu para amadurecer o ecossistema jurídico e empresarial em torno do Chapter 11 para empresas da região.
“O setor já passou por experiências semelhantes, e isso torna o ambiente mais preparado para lidar com esse tipo de processo, sem os solavancos de antes”, afirma.
A Azul ingressou no processo com financiamento DIP garantido de US$ 1,6 bilhão, além de já ter assegurado aportes estratégicos da American Airlines (US$ 150 milhões) e da United Airlines (US$ 100 milhões), valores que podem ser convertidos em participação acionária.
Um modelo que pode virar referência
Diferentemente de reestruturações emergenciais motivadas por colapsos operacionais, o movimento da Azul é visto como estratégico e preventivo, algo ainda raro na América Latina.
Esse tipo de entrada no Chapter 11, conhecido como pre-packaged, quando há acordos costurados antes do processo formal, pode estabelecer um novo padrão de governança e previsibilidade jurídica para empresas com atuação internacional.
“É um modelo que demonstra planejamento e maturidade, e que pode inspirar outras empresas brasileiras a adotarem caminhos similares, quando necessário, sem prejuízo às operações ou à confiança do mercado”, conclui Canutto.
