Rio decreta redução do ICMS do combustível da aviação para até 7%

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assina hoje o decreto que reduz o ICMS do QAV (combustível da aviação) de 12% para até 7%. Para terem direito à alíquota mais baixa, as companhias aéreas deverão se comprometer em aumentar a oferta de assentos em pelo menos 15% sobre a média oferecida nos meses de junho e julho, por um período mínimo de um ano, além de criar serviço de stopover na cidade.

Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro

Independente do comprometimento das grandes companhias aéreas, o ICMS cairá para 7% por cento para todos os aeroportos do interior do Estado e também para aviões de carga com capacidade para até 12 passageiros. No Galeão, a redução terá quatro faixas: a alíquota do tributo vai variar de 7%, para quem oferecem mais de 90 mil assentos por semana no aeroporto, a 10%, para quem ofertar entre 12 mil e 40 mil assentos.

Aquelas que já operam nesses parâmetros terão que ampliar a oferta em 15% para que tenham direito ao benefício fiscal. Quem usufruir do incentivo fiscal tem até 12 meses para ampliar a oferta de assentos, caso contrário voltará a pagar alíquota de 13% e só poderá pedir uma nova redução 12 meses depois.

Além disso, o Governo do Estado também garante alíquota de 7% para qualquer grupo internacional que queira se estabelecer no Rio de Janeiro com a criação de uma nova companhia aérea. Além de mais voos no doméstico e internacional, o objetivo é também estimular a aviação regional, com voos entre as cidades fluminenses.