O Governo aprovou, em Conselho de Ministros no dia 4 de setembro, o caderno de encargos que define os termos e condições da reprivatização de 49,9% do capital social da TAP. Do total, até 44,9% será destinado a um investidor de referência e 5% reservados aos trabalhadores da companhia.
O documento estabelece que a operação será restrita a operadores aéreos de “dimensão relevante” ou agrupamentos por eles liderados, com receitas superiores a cinco mil milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos. Além disso, os interessados deverão comprovar experiência no setor da aviação, idoneidade e capacidade financeira.
O processo será conduzido pela Parpública e dividido em quatro etapas: pré-qualificação (até 60 dias), apresentação de propostas não vinculativas (até 90 dias), propostas vinculativas (até 90 dias) e eventual fase de negociação. A decisão final caberá ao Conselho de Ministros, com base em relatórios fundamentados da Parpública e nos critérios definidos no caderno de encargos.
Segundo o Governo, além do valor oferecido pelas ações e da sustentabilidade financeira, serão especialmente valorizados os projetos estratégicos apresentados pelos candidatos, incluindo planos de reforço da frota, investimentos em manutenção e engenharia, aposta em combustíveis sustentáveis (SAF/e-SAF) e garantias de preservação e crescimento da TAP. Também será considerado o respeito por compromissos laborais e a manutenção de eventuais obrigações de serviço público.
A reprivatização tem ainda como objetivo reforçar a posição concorrencial da TAP nos mercados atuais e em novas rotas, com ênfase nas ligações entre os principais aeroportos nacionais, as regiões autónomas, a diáspora e os países de língua portuguesa.
Em 2024, a TAP registou receitas de 4,2 mil milhões de euros, valor abaixo dos grandes grupos europeus que surgem como potenciais interessados: Lufthansa (37,6 mil milhões), IAG (32,1 mil milhões) e Air France-KLM (31,5 mil milhões). No primeiro semestre de 2025, a companhia apresentou prejuízos de 70,7 milhões de euros, um agravamento de 45,9 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior.
O processo de acompanhamento contará ainda com uma Comissão Especial liderada pelo economista Daniel Traça, ao lado dos professores Luís Cabral e Rui Albuquerque.
