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UE tenta reduzir direitos dos passageiros por atrasos das companhias aéreas

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Indenização por atrasos de voos pelas companhias aéreas deixará de ser obrigatória (Freepik)

A União Europeia está tentando reduzir os direitos dos passageiros de forma “drástica”, permitindo que 85% dos pedidos de indenização por atrasos de até 12 horas pelas companhias aéreas deixarão de ser obrigatórios. Isto significará, de acordo com a AirHelp, mais atrasos, menos indenizações e menos responsabilidade por parte das companhias aéreas.

Neste sentido, a Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros (APRA) lidera uma petição contra a alteração do regulamento, que já conta com mais de 30 mil assinaturas.

A AirHelp diz que esta alteração do Regulamento 261/2004 representaria o maior retrocesso na história da proteção dos consumidores na União Europeia, apontando que, para além do conteúdo da reforma, o processo escolhido para a sua adoção é motivo de grande preocupação.

O Conselho da União Europeia planeja contornar o Parlamento Europeu, utilizando uma posição parlamentar desatualizada de 2014, evitando assim o debate público e a possibilidade de introduzir alterações que protejam os interesses atuais dos passageiros europeus.

 

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