Brasil assina Convenção do Trabalho Marítimo

As medidas previstas passam a valer no país no próximo dia 7 de maio

O Brasil entrou para a lista de países signatários da Convenção do Trabalho Marítimo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada na 94ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2006. O documento estabelece direitos e condições de trabalho em diversas áreas do setor, além de consolidar normas e recomendações atualizadas relativas ao trabalho a bordo.

De acordo com o Ministério do Turismo, a entrada do Brasil na convenção aumenta a segurança jurídica de todos que estão envolvidos no trabalho marítimo e representa a solução de um gargalo apontado como um dos entraves para o crescimento do setor de cruzeiros no país. A adesão foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 e contou agora com a promulgação de Jair Bolsonaro, por meio do Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021.

As medidas previstas passam a valer no país no próximo dia 7 de maio. A convenção abrange definições relacionadas à segurança, saúde, idade mínima, recrutamento, jornada de trabalho e repouso, condições de alojamento, alimentação, instalações de lazer, bem-estar e proteção social, entre outros.

O texto consolida e atualiza 68 convenções e recomendações para o setor marítimo adotadas ao longo dos 90 anos de existência da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

“Essa é uma conquista histórica para o turismo nacional e representa um novo capítulo para o desenvolvimento do setor de cruzeiros aqui no nosso país. Não tenho dúvida de que será um setor que contribuirá significativamente para que tenhamos a maior retomada já vista. E mostra mais uma vez o apoio do presidente Bolsonaro a nossa atividade”, disse o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

O texto consolida e atualiza 68 convenções e recomendações para o setor marítimo adotadas ao longo dos 90 anos de existência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com os estudos anuais da Cruise Lines International Association – Clia Brasil, realizados pela Fundação Getúlio Vargas, a ausência do Brasil na Convenção de 2006 gerava insegurança jurídica na regulação dos direitos e deveres dos trabalhadores marítimos brasileiros e representava um entrave para o setor.

Clia Brasil celebra

Marco Ferraz, presidente-executivo da Clia Brasil

Ao M&E, a Clia Brasil celebrou a conquista do setor. “Agradecemos o apoio do governo e de todos os envolvidos na resolução desse pleito, que sempre foi de extrema importância para tornar ambiente nacional cada vez mais seguro, justo e atrativo juridicamente, além igualar o Brasil a todos os outros países do mundo que já seguem a legislação mundial. Continuamos focados no trabalho de transformar o Brasil em um grande destino para os Navios de Cruzeiros, ocupando a posição de destaque que merece, com seus múltiplos atrativos naturais e históricos”, disse o presidente Marco Ferraz.

Com informações do MTur