
Mariane Baroni, CLO da empresa da Master Cidadania, analisa as principais mudanças com a nova legislação (Reprodução/Pexels)
O ano mal começou e o reconhecimento da cidadania italiana já conta com significativas mudanças. A mais recente legislação, aprovada pelo governo italiano, estabelece que o custo para o processo passa a ser de 600 euros por requerente individual, além de outras alterações que impactam diretamente as famílias brasileiras descendentes de italianos. Essa mudança tem gerado discussões tanto na Itália quanto no Brasil, expondo desafios financeiros e jurídicos para os solicitantes.
Mudanças que afetam os descendentes brasileiros
Até 2024, o contributo unificado para processos judiciais de cidadania era fixado em 518 euros, independentemente do número de requerentes. A partir de 2025, o valor foi ajustado para 600 euros por pessoa, encarecendo significativamente o custo para famílias grandes. Por exemplo, uma família de cinco pessoas que antes desembolsava 518 euros, agora terá um custo total de 3.000 euros.
Além disso, a nova legislação introduziu uma regra controversa: processos judiciais podem ser extintos caso o pagamento do contributo unificado não seja realizado ou seja feito parcialmente no prazo estipulado. Essa nova disposição tem gerado críticas no meio jurídico italiano, especialmente em relação à sua constitucionalidade e à falta de diálogo com profissionais da área antes da implementação.
Críticas de constitucionalidade e inconsistências
Participando ativamente de grupos de advogados e juristas italianos que atuam dentro dos tribunais, a Master Cidadania acompanhou as críticas levantadas sobre as mudanças.
As principais questões incluem: barreiras de acesso à justiça e como o condicionamento do andamento processual ao pagamento do contributo unificado é visto como uma possível violação dos princípios constitucionais italianos de igualdade (Art. 3) e direito de defesa (Art. 24); contradições com reformas recente, como a reforma Cartabia, de 2022, que buscava simplificar e acelerar os processos judiciais, evitando atrasos e desperdício de recursos; impacto financeiro, tendo em vista que as alterações afetam desproporcionalmente famílias de menor renda, criando uma barreira econômica para o exercício de um direito legítimo.
Esses pontos ainda carecem de esclarecimento e ajustes pelo governo italiano, mas já despertam debates sobre possíveis desafios judiciais.
A Dra. Mariane Baroni, CLO da empresa, explica que “da montagem ao despacho com o juiz, ocorre tudo sob os olhos do mesmo jurídico, ajustando cada processo às orientações e dinâmicas de cada tribunal italiano”. Esse diferencial é fundamental para minimizar riscos e agilizar os procedimentos.
Os prazos para reconhecimento de cidadania italiana pela via judicial permanecem os mais curtos disponíveis, mas as recentes mudanças reforçam a importância de preparação e ação imediata. Novas restrições podem surgir, e atrasos ou falta de planejamento podem comprometer a realização do processo.