As mudanças na lei de imigração aprovadas pelo Parlamento português em julho — que poderiam dificultar a vida de muitos brasileiros — não vão valer por enquanto. O Tribunal Constitucional apontou que parte do texto é inconstitucional, e o presidente Marcelo Rebelo de Sousa devolveu a proposta para ajustes antes que possa entrar em vigor.
Entre os pontos que caíram está a possibilidade de separar casais quando um dos parceiros está em situação legal e o outro não, medida considerada incompatível com a proteção constitucional à família. Também não avançou a proposta de restringir o visto de procura de trabalho apenas a profissionais “altamente qualificados”.
O que continua valendo
Por ora, seguem as regras atuais para quem deseja buscar emprego em Portugal: o candidato precisa comprovar recursos equivalentes a três salários mínimos portugueses (2.610 euros), ter passagem de retorno ao país de origem, hospedagem definida e cumprir outros requisitos legais. Esse visto permite permanência por 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
Brasileiros na mira
Os brasileiros, maior comunidade estrangeira em Portugal, seriam diretamente afetados pela nova lei. Dados do Itamaraty mostram que, em 2023, mais de 513 mil viviam no país — quase cinco vezes mais que em 2018, quando eram 111 mil.
A proposta devolvida pelo presidente integra um cenário de endurecimento nas políticas migratórias. Em junho, o governo já havia anunciado que 34 mil imigrantes seriam notificados a deixar Portugal, incluindo cerca de 5 mil brasileiros que tiveram o pedido de residência negado.
*Com informações do Estadão.
