O Conselho Municipal de Nova York não votará neste ano o projeto de lei que previa flexibilizar as regras para aluguel de curto prazo na cidade, mantendo em vigor as restrições que limitam esse tipo de hospedagem. A proposta, identificada como 948B, não avançou no comitê de habitação no último dia de trabalhos legislativos do ano, encerrado na quinta-feira.
Atualmente, leis municipais e estaduais impedem que proprietários ofereçam imóveis inteiros para estadias inferiores a 30 dias e restringem a ocupação a dois adultos, desde que o anfitrião esteja presente no local. O projeto previa ampliar o limite para quatro adultos, excluindo crianças, além de permitir o trancamento de portas de quartos, prática hoje vedada pelas regras de “residência comum”.
A medida era apoiada por plataformas de aluguel por temporada e associações de proprietários, mas enfrentava resistência do setor hoteleiro. A perspectiva de retomada da discussão em 2026 é considerada limitada, já que o prefeito eleito, Zohran Mamdani, e o próximo presidente do Conselho tendem a se posicionar contra a proposta, segundo a imprensa local.
Mamdani afirmou, em outubro, apoiar a Lei Local 18, que instituiu o registro obrigatório de anfitriões como instrumento para preservar a oferta de moradia acessível. Segundo ele, a cidade precisa investir na criação de novas unidades habitacionais.
A Lei Local 18 entrou em vigor em setembro de 2023 e estabeleceu um sistema de registro aliado a um conjunto de normas que define como os aluguéis de curto prazo podem operar legalmente em Nova York. Desde então, o mercado legal ficou restrito, na prática, a estadias com até dois adultos em imóveis onde o anfitrião reside.
Para o setor hoteleiro, a decisão do Conselho foi correta. “O projeto permitiria que fundos e outras fontes de capital explorassem imóveis residenciais como hospedagem transitória em um mercado urbano já congestionado”, afirmou Vijay Dandapani, CEO da Hotel Association of New York City.
O Airbnb, que teria investido cerca de US$ 1 milhão em lobby a favor da proposta, criticou a falta de votação. Em nota, a empresa afirmou que o Conselho falhou em tornar a cidade mais acessível para moradores e visitantes, citando a alta das tarifas hoteleiras e impactos negativos no turismo.
A proposta também recebeu apoio de lideranças comunitárias. O reverendo Al Sharpton, fundador da National Action Network, declarou que parlamentares recuaram de compromissos assumidos em campanha relacionados à crise de acessibilidade, prejudicando proprietários que dependem desse tipo de renda.
*Com informações do Skift.
