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A vigência do cadastro varia de acordo com a data da certificação no Mapa, após a homologação dos estados e aprovação da Pasta (Divulgação)
O Ministério do Turismo alertou que gestores municipais de turismo de todo o país devem observar sua vigência e renovar os cadastros no Mapa do Turismo Brasileiro para continuar fazendo parte da política pública do governo federal. A vigência do cadastro varia de acordo com a data da certificação no Mapa, após a homologação dos estados e aprovação da Pasta. Por isso, os municípios devem ficar atentos as notificações enviadas pelo sistema.
Toda a documentação deve ser atualizada para o exercício vigente, caso contrário o município será excluído do sistema. “O Mapa do Turismo orienta a atuação do Ministério, incluindo o direcionamento de recursos, e contribui para impulsionar o desenvolvimento do turismo local. Por isso, gestores, fiquem atentos ao prazo e nos ajudem a fortalecer essa política pública essencial para o Turismo”, destacou a ministra do Turismo, Daniela Carneiro.
A participação no Mapa é aberta a todos os municípios
A cidade precisa dispor de uma secretaria/departamento para o turismo, Lei Orçamentária, prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no Cadastur, Conselho Municipal de Turismo ativo, assinar um termo de compromisso e preencher a aba referente a atividade turística dos municípios. Por fim, devem comprovar a existência de uma instância de governança regional no turismo, como um conselho, fórum, comitê ou associação, responsável por sua gestão.
Posteriormente ao preenchimento das informações pelos municípios, os estados e o DF, por meio de seus órgãos oficiais de turismo, têm até 30 dias corridos para revisar e homologar os cadastros no sistema do Mapa e enviar para aprovação do Ministério do Turismo, que tem até 15 dias corridos para realizar a aprovação e publicá-lo no Mapa do Turismo. Após a inclusão, este cadastramento terá sua validade por 01 (um) ano.
O Mapa do Turismo reúne municípios com real vocação turística ou impactados pelo setor de viagem. O objetivo é nortear a definição de políticas públicas, incluindo a destinação de recursos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional, por exemplo.
Os municípios do país são classificados de A a E no Mapa do Turismo. Esta categorização leva em conta o desempenho da economia no turismo, a partir de 05 (cinco) variáveis: quantidade de estabelecimentos e empregos no setor de hospedagem, quantidade de visitantes domésticos e internacionais e arrecadação de impostos federais a partir dos meios de hospedagem.
