Para alertar prestadores de serviços turísticos de diversos segmentos sobre a necessidade de estarem cadastrados no Sistema Cadastur; do Ministério do Turismo (MTUR); e como essa legalização pode abrir portas para linhas de crédito e financiamentos; a Paratur promove dia 19; no auditório do Sebrae Pará; o Seminário Turismo Legal.
O evento se justifica tendo em vista que; sancionada em 27 de outubro de 2008 a Lei Geral do Turismo tem como objetivo unificar a legislação do turismo no país; já que antes da Lei os municípios possuíam regras próprias e algumas vezes conflitantes; sobre o funcionamento dos serviços turísticos.
A nova proposta classifica o turismo como atividade econômica; com benefícios de crédito e fiscais para hotéis; meios de hospedagem; agências de turismo e organizadores de feiras e congressos. Abre; portanto; possibilidade para que gestores de empresas recebam dinheiro público destinado à melhoria das instalações; na qualificação profissional e em novos investimentos.
Entretanto; para garantir a legalidade de suas atividades e os benefícios de crédito e qualificação há também a obrigatoriedade de estar cadastrado no sistema Cadastur; do Ministério do Turismo. Muitos profissionais e empresários que atuam no ramo ainda não se deram conta de que esse cadastro é obrigatório e; conforme a Lei Geral do Turismo; estão passíveis de multa e limitações para obter apoio; linhas de crédito; capacitação de mão de obra; entre outros.
O Seminário Turismo Legal; que terá início às 9 horas; será aberto pelo presidente da Companhia Paraense de Turismo (Paratur); Adenauer Góes e pelo presidente do Sebrae Pará; Wilson Schuber. Na ocasião técnicos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ministrarão palestra sobre o Turismo e o Micro Empreendedor Individual – MEI. Técnicos da Paratur; como parte da campanha permanente de prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; ministram palestra sobre o programa Turismo Sustentável e Infância (TSI).
A palestra é alusiva ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E; ainda; sobre Linhas de Crédito para Empreendimentos Turísticos; além da palestra “AS vantagens do cadastro no Sistema Cadastur
