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Prefeito e executivos reunidos para assinatura
O prefeito Chico Brasileiro assinou, na tarde da última terça-feira (4), um novo decreto para simplificar os procedimentos para obtenção de alvará. A medida vai impulsionar a captação de eventos em Foz do Iguaçu.
Acompanharam a assinatura o vice-prefeito, Nilton Bobato, o presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Quadros, o presidente do Sindhoteis, Neuso Rafagnin, o presidente do Comtur, Carlos Silva, o presidente da Sindetur, Licério Santos, o vereador Marcelinho Moura, os secretários Gilmar Piolla (Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos), Ney Patricio (Fazenda), Marcos Jahnke (Governo), Salete Horst (Administração), o diretor de Marketing e eventos, Washington Sena e empresários.
“Com esse novo decreto os organizadores e promotores de convenções, feiras e congressos do país terão um ambiente favorável para realizarem eventos na cidade. Esse foi um grande passo, mas vamos discutir com o setor e também com a Câmara para aperfeiçoar a legislação acompanhando o que há de mais moderno no turismo de eventos e, principalmente, eliminando os entraves”, avaliou o prefeito Chico Brasileiro.
A mudança mais significativa foi a isenção do alvará para todos os eventos, de todos os portes, realizados nos espaços licenciados pela Fazenda Municipal e que possuírem código CNAE para atividades de eventos. Para os eventos que acontecerem nesses estabelecimentos, só será exigida a documentação dos organizadores de eventos e ARTs se houver alteração do layout do espaço para montagem de estruturas.
Eventos de pequeno porte, de até 400 pessoas, estão dispensados da apresentação de documentação e isentos da taxa de alvará, mediante dispensa da vistoria do Código de Posturas. Basta apenas preencher o Comunicado de Realização de Evento de Pequeno Porte e enviar por email para a Secretaria de Turismo. Se o evento tiver que recolher ISSQN, a Secretaria da Fazenda emitirá boleto para o pagamento do imposto devido.
