O prefeito de Recife; João da Costa; sancionou hoje; 26/05; o projeto de lei nº 23/2010; que estabelece parâmetros urbanísticos e normas de uso e ocupação do solo para edificações de uso coletivo em serviços de hospedagem em Boa Viagem. A assinatura contou com a presença de representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-PE) e autoridades.
De autoria da Administração Municipal; a lei ajuda a garantir a viabilidade econômica da rede hoteleira local; visando à Copa de 2014; a partir da disposição de normas de uso e ocupação do solo para edificações em serviços de hospedagem. Com validade até 2014; a nova regra permitirá que o poder construtivo dos equipamentos hoteleiros de Boa Viagem seja ampliado. “Para que se entenda; há um índice de poder construtivo que multiplica a área do terreno de cada meio de hospedagem. O índice de Boa Viagem foi reduzido pela metade tempos atrás; saiu de quatro para dois. Com a nova lei; o índice foi ampliado para três; ou seja; se o empresário tem uma área de mil metros quadrados de terreno; ele pode construir três mil metros quadrados de empreendimento”; explicou o secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras de Recife; Amir Schvartz.
Ainda de acordo com Schvartz; existem certas condições para as construções. “O empreendimento deve estar totalmente pronto até 2014 e operar por no mínimo cinco anos após a obra de construção ou ampliação/reforma”. Outro benefício da nova lei é com relação à área de embarque e desembarque de hóspedes e estacionamento. Segundo o secretário; os empreendimentos poderão disponibilizar estacionamento a até 100 metros do estabelecimento.
De acordo com o prefeito João da Costa; a maior concentração de meios de hospedagem está em Boa Viagem; área com restrições urbanas em função do adensamento populacional. “Havia; portanto; a necessidade de uma lei que permitisse o incentivo geral para a construção e ampliação de hotéis; que garantisse a competitividade turística. Cabe agora aos hoteleiros aproveitar a iniciativa”; afirma. De acordo com Costa; era preciso recuperar a quantidade de vagas na hotelaria; por conta do aumento na demanda. “A lei vai beneficiar não apenas o setor hoteleiro como toda a cidade com a geração de empregos; renda e consolidação de um setor econômico importante que é o hoteleiro”; completa.
Nove projetos já estão aprovados e serão beneficiados com a lei 23/2010; que foi elaborada com diálogo com os representantes da ABIH-PE e aprovada com unidade na Câmara de Vereadores do Recife. “A lei faz parte da ação da Prefeitura do Recife visando à Copa. Todos os vereadores foram favoráveis. Entendemos que hoje é um dia importante para o setor”; sugere o presidente da Câmara; Jurandir Liberal. O secretário de Turismo do Recife; André Campos; também comemorou a sanção. “O que os hoteleiros sofreram no passado; está recuperado. O processo de ampliação e reforma dos hotéis será intensificado e acelerado”; enfatiza. O presidente da ABIH-PE; José Otávio de Meira Lins; comentou o empenho da hotelaria. “Vamos fazer o dever de casa até 2014 e tenho certeza de que outros hotéis vão aparecer”; afirma.
Até a Copa de 2014; o Recife deverá ter 20 mil leitos. A lei 23/2010 se soma a um conjunto de ações da Prefeitura do Recife; que consolida Boa Viagem como novo centro econômico do Recife. “Quase a totalidade dos turistas da Copa ficarão no Recife e em Boa Viagem”; lembra o prefeito. Entre as ações na área; está a Via Mangue que possibilitará um deslocamento com maior celeridade; mudanças no trânsito na Rua Capitão Rebelinho e na Rua Arthur Muniz; onde há grande concentração de bares e restaurantes; além do Parque Dona Lindu; um novo espaço de lazer na Zona Sul.
Estiveram presentes na cerimônia; os secretários André Campos (Turismo); Amir Schvartz (Controle; Desenvolvimento Urbano e Obras); José Marcos de Lima (Saneamento); Ceça Britto (Relações com a Imprensa); além do assessor executivo de Turismo; Carlos Braga; do presidente do Instituto Pelópidas da Silveira; Milton Botler; do representante da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet); Luiz Felipe Moura; do vice-presidente do Recife Convention & Visitors Bureau; Samuel Oliveira; do diretor executivo da ABIH; Carlos Maurício Periquito; e de diretores dos hotéis Boa Viagem Praia; Marante; Grupo Pontes; Recife Praia Hotel; Marolinda e Vela Branca.
José Otávio de Meira Lins, presidente da ABIH; Jurandir Liberal, ptesidente da Câmara de Vereadores do Recife; o prefeito João da Costa e o secretário de Turismo do Recife, André Campos
