Setur-BA promove diálogo para assegurar regularidade de barracas de praia em Cairu

Reunião buscou melhorar e esclarecer situação das barracas

A definição de ações conciliatórias entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU-BA) e a Prefeitura de Cairu avançou durante reunião realizada na última sexta-feira (5), no Hotel Portal Rio Una, com o objetivo de solucionar questões relativas à necessária regularização das barracas de praia. A discussão é intermediada pela Setur-BA, que busca o fortalecimento da atividade econômica e a oferta de serviço de qualidade aos visitantes.

“Queremos promover os ajustes necessários, cumprir as exigências legais de forma rápida e eficiente”, afirmou o secretário estadual do turismo, José Alves, destacando a importância do entendimento entre as esferas de governo federal, estadual e municipal.

O superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Abelardo de Jesus Filho, alertou para os danos do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), emitido pelo Ministério Público em 2010. O documento fixou parâmetros para a instalação de barracas no Morro de São Paulo, área entre o cais e a quinta praia e também a regularização em Garapuá e Boca da Barra de Boipeba.

Ele prosseguiu, esclarecendo que o objetivo da SPU é estar próxima dos municípios e articular parcerias para gestão das praias. Para isso foi criada a Lei 13.240/2015, que, em seu artigo 14, autoriza a União a transferir aos municípios a gestão das orlas e praias marítimas, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica. Novas reuniões acontecerão nas próximas semanas.