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Na próxima sexta-feira (1/4) será encaminhado o primeiro Projeto de Lei da Política Estadual de Turismo de Minas Gerais para a Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais. A elaboração do projeto envolveu toda a equipe técnica da Secretaria de Estado de Turismo, Conselho Estadual de Turismo, representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes da sociedade civil e da Codemig. A lei visa o estímulo ao setor turístico, como instrumento de desenvolvimento econômico e social, da promoção da diversidade cultural e preservação da biodiversidade do Estado.
De acordo com o secretário de Turismo de Minas Gerais, Mário Henrique Caixa a nova legislação vai possibilitar a descentralização e interiorização da política do turismo, envolvendo o poder público, a iniciativa privada e a comunidade em prol do desenvolvimento regional. “Seu conteúdo vai tornar o destino Minas Gerais mais competitivo no mercado e vai permitir a ampliação dos benefícios socioeconômicos da atividade à população”, afirmou Caixa.
A lei vai instituir a Política Estadual de Turismo, atualizar a legislação no que diz respeito ao turismo mineiro e ordenar a atividade tendo em vista seu crescimento em Minas Gerais. “Esperamos alcançar bons resultados, tais como estímulo ao crescimento ordenado nas regiões turísticas, por meio do desenvolvimento territorial, envolvendo todo o setor e gerando o desenvolvimento econômico e social do Estado”, completou Mário Henrique Caixa.
Se aprovada pela Casa Civil, a proposta do Projeto de Lei segue para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e, aprovada, volta para que o governador a sancione.
