Enquanto todo o trade comemora as vitórias da aprovação da Medida Provisória 907, a hotelaria ainda tem uma batalha a vencer. O trecho que tratava da cobrança do Ecad nos quartos de hotéis foi retirado do texto pelo relator, o deputado Newton Cardoso Jr. Segundo ele, justamente para que a aprovação fosse facilitada, uma vez que o tema gera muita polêmica. O assunto, no entanto, será tratado na MP 948, que versa sobre os cancelamentos e remarcações durante a pandemia, cujo relator é o deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
O presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, conversou com o M&E sobre o assunto e reiterou que a hotelaria sofre – há mais de 50 anos – com esta cobrança, a qual classificou como irregular. “Não somos contra a cobrança do Ecad, mas dentro das recepções, restaurantes, áreas de lazer e centro de eventos. Nos apartamentos, somos contra”, destacou.
O dirigente explicou que rádios, emissoras de TV e os próprios aplicativos que o hóspede possa utilizar para ouvir músicas dentro dos quartos já recolhem as taxas para o Ecad – o que significa que a cobrança feita hoje aos hotéis se configurem em uma bitributação.
De acordo com o próprio Ecad, caso a cobrança nos quartos de hotéis seja extinta, o prejuízo seria de R$ 100 milhões. O órgão, que é responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, arrecada por ano cerca de R$ 1,1 bilhão. De acordo com Linhares, porém, os hotéis pagam hoje cerca de R$ 46 milhões por ano. Caso isso fique restrito apenas as áreas comuns, como ele defende, este valor cairia para algo próximo de R$ 23 milhões.
“Isso ajudaria a preservar empregos neste momento e também a diminuir os valores das tarifas”, reitera Linhares. Segundo ele, a hotelaria gera cerca de 380 mi empregos diretos e 1,3 bilhão indiretos e é responsável por 8,1% do PIB do Turismo no País, com um montante de R$ 152 bilhões por ano.
Sobre a aprovação da MP 948, Linhares se mostra otimista, mas está ciente de que a luta não será fácil e reforça a união das entidades do setor. “ABIH, Fohb, Resorts Brasil e outras entidades estão de mãos dadas. Temos que trabalhar em conjunto e mostrar aos parlamentares a importância da não cobrança dentro dos apartamentos. Não somos contra os artistas ou contra a cultura, mas queremos o que é justo”, afirmou.
NOTA DA REDAÇÃO
O M&E considera no mínimo absurda a cobrança de Ecad dentro dos quartos de hotel. Primeiro, porque os hotéis não têm controle nenhum sobre o que o hóspede assiste ou escuta dentro do seu apartamento. Segundo, porque isso é, claramente, uma cobrança dupla, uma vez que todos os dispositivos que podem ser utilizados pelo hóspede já fazem este pagamento, configurando uma cobrança dupla. A hotelaria, assim como todo o trade, está sofrendo os efeitos terríveis da pandemia do Covid-19. Neste momento, é necessário ter sensibilidade e bom senso para ficar do lado certo. Esperamos que os parlamentares terão também este entendimento.
