ABIH e FBHA pedem mudanças na Lei do Inquilinato

Carlos Costa, do Ministério da Economia, com Manoel Linhares e Alexandre Sampaio

Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), e Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira da Hospedagem e Alimentação (FBHA) se reuniram nesta quarta-feira (5), em Brasília, com secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa. No encontro, os representantes da hotelaria brasileira apresentaram a posição do setor em relação às plataformas de economia compartilhada e reforçaram a necessidade da inclusão do tema na Reforma Tributária e na mudança da lei do inquilinato.

“O atraso na regulação dessa questão já é responsável por prejuízos tanto na geração formal de empregos, quanto no fomento de divisas para o país. A falta de regulamentação dos sites internacionais de venda de hospedagem desequilibra – em função da baixa tributação que sofrem em seus países de origem – e limitam a concorrência com as empresas nacionais”, definiu Linhares.

Para ele, está claro há uma lacuna na legislação tributária nacional, Linhares defende o controle e fiscalização desta prática, uma vez que ela pode levar a migração dos hotéis para este tipo de sistema, o que acarretaria em uma queda na arrecadação de impostos municipais.

De acordo com o secretário do Ministério da Economia e um dos principais assessores do ministro Paulo Guedes, os objetivos do novo governo são aumentar a produtividade, gerar emprego e tornar a economia mais competitiva. “A abertura comercial tem que ser gradual e simultânea ao aumento da competitividade e produtividade brasileira. E nós temos que trabalhar juntos, porque não é o governo quem aumenta a produtividade e a competitividade, quem aumenta são vocês (empresários). Nós temos que fazer duas coisas: parar de atrapalhar e apoiar naquilo que podemos apoiar”, declarou.

Um relatório sobre a tributação das plataformas de hospedagem em outros países será enviado para o ministério e, em seguida, uma nova reunião será agendada.