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Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, assina a nota contra acordo entre a Prefeitura e Airbnb
A Prefeitura de Porto Seguro na Bahia firmou um acordo com a plataforma de aluguéis Airbnb que garantirá a cobrança da “taxa de sustentabilidade” aos hóspedes que efetuarem reservas pelo site a partir de 1º de junho. O valor será de R$2,60 por noite para cada hóspede e será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Porto Seguro (Fundetur).
Hotéis e pousadas da região, que já contavam com Contribuição Voluntária para Turismo Sustentável (CVTS), não ficaram satisfeitos com o acordo e viram a medida como forma de compensação pela falta de regulamentação do serviço.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) Nacional emitiu uma nota oficial à respeito. “Na visão da entidade, a taxa de sustentabilidade, que será paga pelo Airbnb é uma maneira de procurar mascarar o sério problema enfrentado pela hotelaria hoje com o seu principal concorrente, dando a impressão de que todos são iguais e estão sujeitos aos mesmos critérios e exigências. Ao contrário, os números não mentem”, diz uma parte do documento, assinado pelo presidente da entidade, Manoel Linhares.
Na sequência, Linhares destaca as exigências impostas ao setor para garantir o funcionamento de empreendimentos. “A entidade destaca que nem de longe se pode comparar as inúmeras exigências impostas á hotelaria, tais como taxas diversas, licenças de variados órgãos, IPTU’s comerciais, alvarás de funcionamento, Ecad, além da mais alta carga tributária do mundo e ainda de altíssimos encargos sociais, o que afetou a hotelaria nacional, gerando a perda de inúmeras vagas de emprego, bem como o fechamento de diversos hotéis em todo o país”, continua.
A nota ainda aponta o acordo como “precedente perigoso”. “O precedente inaugurado pelo município é perigoso no sentido de passar a ideia de que uma contribuição de uma simbólica taxa estaria igualando a situação tributária daquela empresa com a hotelaria, fato que a entidade vem a público se posicionar contrariamente”, completa
CONFIRA A NOTA DA ABIH NA ÍNTEGRA:
A ABIH nacional, através de seu presidente, Manoel Cardoso Linhares, repudia de forma veemente o acordo firmado entre a plataforma digital de comercialização de hospedagem – AIRBNB e o munícipio de Porto Seguro-BA, que estipulou uma taxa de R$ 2,60 por cada hóspede para cada noite de hospedagem e que deverá ser recolhida pela empresa junto ao Fundetur Municipal.
Ressaltamos que também a hotelaria daquele município já estava sujeita a Contribuição voluntária para turismo sustentável, taxa criada anteriormente e que abrangia apenas os hotéis e pousadas do município.
Na visão da entidade, a taxa de sustentabilidade, que será paga pelo AIRBNB, é uma maneira de procurar mascarar o sério problema enfrentado pela hotelaria hoje com o seu principal concorrente, dando a impressão de que todos são iguais e estão sujeitos aos mesmos critérios de exigências. Ao contrário, os números não mentem.
A entidade destaca que não se pode nem de longe comparar as inúmeras exigências impostas à hotelaria, tais como taxas diversas, licenças dos mais variados órgãos, IPTU’s comerciais, alvarás de funcionamento, Ecad, além da mais alta carga tributária do mundo e ainda de altíssimos encargos sociais, o que afetou a hotelaria nacional gerando a perda de inúmeras vagas de emprego, bem como o fechamento de diversos hotéis em todo o país.
O precedente inaugurado pelo município é perigoso no sentido de passar a ideia de que uma contribuição de uma simbólica taxa estaria igualando a situação tributária daquela empresa com a hotelaria, fato que a entidade vem a público se posicionar contrariamente.
O presidente reitera que não medirá esforços para defender de forma incansável e inflexível os direitos dos milhares e milhares de hoteleiros de todo o Brasil, ademais, estes sofrem diariamente as agruras de um sistema burocrático, vencendo os mais diversos obstáculos jurídicos e administrativos para gerarem milhões de empregos no trade turístico e não poderão assistir passivamente a celebração de acordos desta natureza, que apenas procuram dar a aparência de uma isonomia tributária que não existe.
O presidente informa ainda que estará lado a lado de cada ABIH estadual, oferecendo todo o apoio necessário para evitar que tais acordos como esses sejam firmados com outros municípios e assim parecer que todos estão sujeitos às mesmas exigências.
MANOEL CARDOSO LINHARES
Presidente
Associação Brasileirada Indústria de Hotéis (ABIH Nacional)
Nota da ABIH Nacional
