Comissão de Turismo da Câmara aprova texto que altera duração de diária hoteleira; entenda

O texto alteraria a Lei Geral do Turismo, que define a duração da diária hoteleira em 24 horas (Nik Lanus/Unsplash)

A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza hotéis a anteciparem em até duas horas a saída de hospedes a fim de preparar a unidade para o próximo cliente. O texto alteraria a Lei Geral do Turismo, que define a duração da diária hoteleira em 24 horas. A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O relator, deputado Thiago de Joaldo, ponderou que obrigar os hotéis a respeitar a duração completa da diária, como prevê o Projeto de Lei 641/11, do deputado Geraldo Resende, prejudicaria o funcionamento do setor hoteleiro. Ele defendeu assim a aprovação de um texto substitutivo que reúne o PL 641/11 e os apensados.

“Há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária”, afirma. “Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”, pontuou o relator, que excluiu a previsão de multa para estabelecimentos que descumprirem. “A Lei 11.771/08 já prevê penalidades em caso de não observância de seus dispositivos”, acrescentou.

Thiago de Joaldo aproveitou para incluir na Lei do Turismo a definição de estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário por meio de sites e aplicativos, como Airbnb e Vrbo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias