O prefeito Eduardo Paes encaminha hoje à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro um projeto de lei com uma série de medidas para incentivo a construção de novos hotéis com vistas à realização da Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Atualmente o setor hoteleiro da cidade conta com 29 mil quartos. No dossiê da candidatura do Rio entregue ao Comitê Olímpico Internacional (COI) ficou acertado que a cidade deve disponibilizar 50 mil quartos.
Para isso; os novos empreendimentos devem estar concluídos até 2015. A prefeitura listou uma série de bairros onde será permitida a construção de novos hotéis com medidas de incentivo fiscal e isenção de taxas. Entre eles estão a Ilha do Governador; Alto da Boa Vista; Barra de Guarativa e arredores; Zona Portuária e Centro; além de Deodoro e Realengo.
Na Zona Sul; a proposta vale apenas para ruas internas de bairros como Copacabana e Leme. Também estão autorizadas construções em São Conrado; Barra e Recreio (estrada do Itanhangá; av. Américas; Ayrton Senna e Via Parque). Existem algumas restrições para alguns dos locais indicados. No caso dos hotéis situados em Áreas de Proteção Ambiental existe limite de altura e também do número de apartamentos.
A legislação atual permite a construção de hotéis com até 15 andares na orla da Barra. Existe também a exigência de uma contapartida da parte do setor hoteleiro que teria de assinar um termo de compromisso garantindo que 90% das vagas dos novos estabelecimentos seriam disponibilizados para o Comitê Olímpico durante as Olimpíadas de 2016. Da mesma forma que o novo estabelecimento só poderá ser utilizado no futuro como hotel; mesmo que seja vendido.
A Prefeitura por sua vez inclui no pacote um volume de reduções de IPTU; ISS e ITBI no volume de R$ 34;5 milhões para os empreendimentos inaugurados até abril de 2016. Os benefícios de IPTU e ISS valem para a compra de terrenos. No pacote existem também medidas de estímulo para abertura de novos centros de convenções nos hotéis. A proposta da Prefeitura mantém as restrições para a construção de apart hotéis.
O presidente da ABIH-RJ; Alfredo Lopes; comemorou a criação do Pacote Olímpico; que propõe incentivos fiscais e mudanças provisórias na legislação urbanística para permitir a construção de hotéis na Zona Sul; Barra e Recreio; em áreas onde hoje esses empreendimentos são proibidos.
Os novos empreendimentos assumiriam um compromisso com a Prefeitura de destinar 90% das vagas para o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. “A ABIH-RJ apóia totalmente o Pacote Olímpico e está em perfeito acordo com as medidas sugeridas pela Prefeitura. Esse incentivo vem numa hora decisiva para o aumento da oferta hoteleira na cidade” comemora Alfredo Lopes.
Alfredo Lopes, presidente da ABIH-RJ
