FBHA celebra aprovação de PL que prorroga incentivos fiscais

Alexandre Sampaio, presidente da FBHA

O setor de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar celebrou a aprovação do PLP 05/21, no Senado Federal. Com 67 votos a favor, a proposta votada na noite desta quarta-feira (6) autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções e dos incentivos fiscais vinculados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), essa aprovação ajuda a desafogar o setor produtivo e promove a retomada do comércio e serviços no país. “A aprovação deste projeto é um alívio para milhares de trabalhadores que foram prejudicados pela pandemia. Com a renegociação de dívidas e a possibilidade de pagamentos a longo prazo, o setor poderá respirar mais aliviado”, comemora.

Com a urgência em defender o setor, parlamentares derrubaram o veto 19, que autoriza um benefício fiscal com a isenção de impostos federais durante dois anos para o setor. Aprovado pela Câmara Nacional em setembro, e sancionado com vetos pelo presidente da República, o texto foi, ontem, promulgado e automaticamente virou lei.