FBHA esclarece dúvidas sobre o Perse com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) recebeu Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, para esclarecer as leis e portarias que envolvem o Programa de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse). A reunião também contou com a participação do coordenador geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges.

Reunião esclareceu as leis e portarias que envolvem o Programa de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse).

Na ocasião, os profissionais contextualizaram sobre a Lei nº 14.148, responsável por estabelecer o Perse. A medida reuniu um conjunto de decisões adotadas para estimular a regularização fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União para os contribuintes do setor de eventos. O intuito da decisão é permitir a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia desencadeada pela Covid-19.

Recentemente, nos meses de junho e julho, o Ministério da Economia definiu os CNAEs do segmento, responsáveis por classificar as atividades econômicas. Após esse momento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu o prazo para adesão ao Perse.

“As pessoas jurídicas que atuam na realização ou comercialização de eventos gerais, assim como feiras, congressos e espetáculos; a hotelaria em geral; a administração de salas cinematográficas; e os serviços gerais de turismo estão contemplados pela medida”, explica Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Sampaio complementa informando que, no encontro, foi possível discorrer sobre aspectos relacionados à transação por adesão e individual para que seja viável participar do programa. “O Dr. Borges, junto com o Dr. Neuenschwander, apresentou o passo a passo para realizar a adesão, por meio do Regularize, o portal oficial de serviços da PGFN. Além disso, no final da apresentação, os sindicatos puderam retirar as suas dúvidas sobre o Perse”, disse.