Dois projetos de lei em tramitação, um no Congresso Nacional e outro em Minas Gerais, colocam em debate a padronização dos horários de check-in e check-out em hotéis, pousadas e até plataformas digitais de hospedagem, como Airbnb e Booking. As propostas têm em comum a ideia de estender o tempo efetivo da estadia, limitando práticas consideradas restritivas.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4467/24, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), estabelece que a primeira diária deve ter duração mínima de 22 horas, impedindo que os meios de hospedagem exijam check-out antes do meio-dia. Segundo o parlamentar, a medida corrige situações em que o hóspede entra apenas à tarde e precisa deixar o quarto logo pela manhã, reduzindo a diária para menos de 20 horas. “É uma questão de transparência e de respeito ao consumidor, que precisa ter garantido o tempo justo de uso das instalações”, afirmou Queiroz.
A proposta altera a Lei Geral do Turismo, que hoje define a diária como equivalente a 24 horas, mas permite que cada estabelecimento fixe seus próprios horários de entrada e saída. Caso aprovado, o texto padroniza regras em âmbito nacional, evitando check-in tardio e check-out antecipado. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça.
Em Minas Gerais, a discussão também avança. Um projeto em análise na Assembleia Legislativa (ALMG) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê que as diárias tenham exatamente 24 horas de duração, valendo tanto para hotéis e pousadas quanto para hospedagens oferecidas em plataformas digitais. A autora da proposta, deputada Carol Caram (Avante), defende que a medida garante maior conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. “Este projeto visa assegurar que o consumidor mineiro usufrua integralmente dos serviços contratados”, declarou.
Nos dois casos, o objetivo é aumentar a transparência das relações de consumo e valorizar o tempo do hóspede. Enquanto em Brasília a proposta ainda precisa passar por comissões e, se aprovada, seguir ao Senado, em Minas o texto ainda será discutido em outras comissões antes de chegar ao plenário.
Se aprovadas, as mudanças podem representar um novo padrão para o setor de hospedagem no Brasil, atendendo a uma demanda frequente dos viajantes: mais tempo para aproveitar as instalações sem a pressa do check-out antecipado.
