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Setor se encontrou para discutir os impactos da reforma tributária no setor hoteleiro e buscar soluções que mantenham a competitividade do turismo no Brasil (Divulgação/Abih)
Nesta quarta-feira (07), Manoel Linhares, presidente da Abih Nacional, liderou uma reunião estratégica com o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, e um grupo de hoteleiros de todo o país. O encontro teve como objetivo discutir os impactos da reforma tributária no setor hoteleiro e buscar soluções para manter a competitividade do turismo no Brasil.
Durante a reunião, foi discutida a tramitação da reforma tributária, que, conforme informado pelos senadores, não será tratada em regime de urgência. O projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será votado após o período eleitoral, em outubro de 2024. Esse prazo permitirá que a proposta seja amplamente debatida com todos os setores da sociedade, inclusive em sessões temáticas no plenário.
Manoel Linhares destacou a sensibilidade do senador Eduardo Braga em relação às dificuldades de interpretação do projeto de lei, especialmente no artigo 279, que aborda a fórmula de cálculo da alíquota para o setor hoteleiro e de parques.
“O senador Eduardo Braga se mostrou disposto a ouvir as lideranças dos segmentos envolvidos e a avançar na construção de um texto que seja justo, levando em conta o potencial do setor para impulsionar a atividade turística no país”, afirmou Linhares. Ele ressaltou que a proposta defendida pela hotelaria nacional está alinhada com as melhores práticas internacionais, promovendo a competitividade dos produtos turísticos brasileiros.
O senador Eduardo Braga enfatizou a importância do turismo para o Brasil e a necessidade de evitar a “exportação de turistas”. Ele destacou a necessidade de uma alíquota competitiva para a hotelaria e o setor de parques, comparando com outros destinos. “Atualmente, mais de 65% dos países da OCDE adotam uma taxação reduzida para produtos turísticos, com uma média de 11,7%, em comparação à média padrão de 19%”, afirmou o senador.
O presidente da Abih Nacional também expressou preocupação com a insegurança jurídica gerada pelo texto atual da reforma, que não esclarece como a tributação será calculada. Segundo Linhares, a nova alíquota estimada de 28% para o IBS/CBS poderia aumentar a carga tributária em até 90%, devido à baixa compensação de créditos e à desconsideração do caráter intensivo em mão-de-obra do setor.
Linhares alertou que os principais destinos nacionais podem enfrentar alíquotas superiores às praticadas nos dez países que mais recebem turistas brasileiros, onde a média do IVA é de 11,5%, variando de 6% em Portugal a 21% na Argentina (com Tax Free). “A reunião representou um avanço para o setor hoteleiro, que agora aguarda ajustes no texto da reforma para garantir uma tributação mais justa e segura. Estamos em busca de uma alíquota competitiva que promova a sustentabilidade e a competitividade do turismo no Brasil, em consonância com as boas práticas internacionais”, concluiu o presidente da Abih Nacional.
