Nova portaria do governo visa forçar renegociação das parcelas em atraso do Pronampe

Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Eric Ribeiro/M&E)

Recentemente, foi publicada no Diário Oficial (DOU) uma portaria que determina aos bancos a incorporação do saldo devedor de todos os contratos em renegociação dos empréstimos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa, instituído em 2020, tem como objetivo desafogar o setor produtivo durante e depois da pandemia.

A atualização estabelece que os bancos somente poderão incorporar, uma única vez, os créditos em atraso (inadimplidos) no saldo devedor do Pronampe para cada operação contratada. Esta medida pode resultar numa conduta de conciliação bancária, forçando as instituições financeiras a renegociarem os empréstimos em atraso, observados os prazos máximos de pagamento, já estendidos para 72 meses, e a possibilidade de pactuar uma nova carência de até 12 meses para pagamento.

Estas alterações têm o objetivo de viabilizar uma maior flexibilidade e oportunidade para que os tomadores de empréstimos possam regularizar suas situações financeiras e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso ao crédito por meio do Pronampe.

Para a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), com essa possibilidade de renegociação e ajustes nos prazos, a expectativa é de que as empresas e empreendedores consigam enfrentar as dificuldades econômicas geradas por cenários adversos e, assim, manter a sustentabilidade de seus negócios.

“A medida representa mais um passo para impulsionar a recuperação econômica do país, incentivando o setor produtivo e contribuindo para a geração de empregos e renda. Mas, ainda precisamos melhorar as propostas para o setor, como reavaliação da taxa de juros e facilidade para novos empréstimos”, pontua Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.