Comissão do Senado aprova exclusão do Cristo Redentor de unidade de conservação ambiental; MMA e ICMBio contestam

Cristo Redentor (Freepix)

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou projeto que exclui a área do Alto do Corcovado, que abriga a estátua do Cristo Redentor, dos limites do Parque Nacional da Tijuca. A intenção é evitar conflitos na administração.

O projeto de autoria da bancada do Rio de Janeiro no Senado recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

A mudança é importante, segundo os autores, para evitar conflitos frequentes entre a Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, responsável pela administração do Cristo Redentor, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do Parque Nacional da Tijuca.

Os conflitos vão desde o acesso ao monumento até questões relativas à preservação e à manutenção da infraestrutura do complexo. Com a exclusão, a Arquidiocese poderá administrar a estrutura sem as regras decorrentes da gestão de uma unidade de conservação de proteção integral, o que vai facilitar a manutenção do acesso dos fiéis às cerimônias religiosas no pedestal do Cristo.

“É importante destacar que a área objeto do projeto representa menos de 0,02% da área total do parque e não engloba florestas, obviamente, ou vegetação nativa, não comprometendo, portanto, a finalidade da unidade de conservação sob a gestão do ICMBio”, argumenta o relator.

Pontes explicou ainda que há diversos relatos, inclusive da imprensa, sobre a falta de manutenção e modernização nas estruturas do Cristo Redentor, que é um dos pontos turísticos mais importantes do país e recebe cerca de 3 milhões de visitantes todos os anos.

ICMBio esclarece que:

1) O projeto de lei nº 3.490, de 2024, quer, na verdade, desmembrar uma área pública, que é parte uma Unidade de Conservação Federal (o Parque Nacional da Tijuca), para dar para uma entidade privada, que é a Mitra Arquiepiscopal.

2) Não é uma questão de devolver a gestão da estátua do Cristo Redentor e da Capela Nossa Senhora Aparecida, pois a administração desses dois bens é da Mitra Arquiepiscopal – e precisa continuar sendo. A gestão desses monumentos nunca deixou de ser deles.

3) A Igreja, inclusive, recebeu, apenas em 2024, cerca de R$ 11 milhões, provenientes dos ingressos para o Corcovado, para garantir a manutenção da estátua e da capela. De cada ingresso vendido para acessar o Alto Corcovado, a Igreja recebe R$ 6,00 (valor referente a 2024).

4) Os autores escrevem no texto do projeto de lei sobre “conflitos frequentes entre a Arquidiocese e o ICMBio”. Mas, fica omitido no texto do projeto e nas notas que os veículos de imprensa recebem que já existe, há anos, um termo de compromisso, assinado entre a Mitra Arquiepiscopal e o ICMBio, onde ela tem ampla autonomia no Alto Corcovado, desde acessar a hora que quiser até a realização de eventos, sejam religiosos ou de outra natureza, inclusive. A Igreja pode acessar a área a hora que quiser, sem pedir autorização prévia para absolutamente ninguém – nem para o ICMBio.

5) A única regra que ela precisa respeitar é a regra que garante o interesse público de visitação: dentro do horário aberto ao público (7h às 19h), é preciso respeitar o livre trânsito e a vista livre de quem pagou o ingresso para subir e apreciar aquele local.

Ministério do Meio Ambiente e ICMBio – O MMA e o ICMBio reforçam que se colocam de maneira contrária aos projetos de lei, em trâmite no Congresso Nacional, que propõem a desafetação da área do Alto Corcovado do Parque Nacional da Tijuca e sua cessão à Mitra Arquiepiscopal.

É importante lembrar que o Parque Nacional da Tijuca é uma Unidade de Conservação de domínio público, pertencente à população brasileira e com seus limites totalmente preservados. O desmembramento pretendido pelos projetos de lei vai na contramão da necessidade de proteção da área de Mata Atlântica que motivou sua criação – um dos biomas mais devastados do Brasil. Além disso, o repasse da gestão do Alto Corcovado a uma entidade privada ameaça a garantia de acesso de todos os públicos ao local.

Sobre os questionamentos da eficiência da gestão, é importante reforçar que, desde dezembro de 2024, pela primeira vez , o Parque Nacional da Tijuca passou a ter recursos de aplicação direta na melhoria da UC (tecnicamente, esse recurso de aplicação direta é chamado de Encargos Acessórios).

Por ano, são R$ 25 milhões de investimento direto em melhorias no PNT, até 2027. Antes de dezembro de 2024, não havia essa agilidade na aplicação dos recursos. Essa rapidez já está sendo empregada em melhorias concretas, como a UTI Móvel (com médico, enfermeiro e socorrista) que já está à disposição dos visitantes no Alto Corcovado, e o projeto de revitalização e acessibilidade daquela área, com novas escadas rolantes com plano inclinado para PcDs, três novos elevadores de última geração e reforma do espaço de acesso a esses equipamentos, dois banheiros acessíveis e quatro ilhas de hidratação, também com acessibilidade.