Abrafesta obtém liminar para reincorporação de CNAEs ao Perse

Ricardo Dias, presidente da Abrafesta (Divulgação/Abrafesta)

A Abrafesta conquistou uma liminar que reincorpora CNAEs excluídos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), beneficiando empresas associadas no Rio Grande do Sul. A decisão permite que essas empresas solicitem a compensação de tributos pagos durante o período em que ficaram fora do programa, assegurando alívio financeiro ao setor de eventos.

A medida abrange atividades como intermediação de serviços, aluguel de equipamentos, agenciamento de mão de obra, alojamentos e produção de filmes publicitários. Segundo Ricardo Dias, presidente da Abrafesta, a decisão é vital: “Nossa luta é por um setor que gera cerca de 15% dos empregos do país, contribuindo significativamente para a economia.”

A liminar foi obtida pela Trivium, especialista em questões tributárias, com ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Mato Grosso do Sul. No entanto, a decisão favorável no Rio Grande do Sul marca um avanço inicial, mas outros estados ainda aguardam desfechos.

Em 2023, alterações no Perse reduziram os CNAEs contemplados de 44 para 30 e restringiram benefícios fiscais, aumentando a pressão sobre o setor. A Receita Federal aponta que o teto de gastos do programa pode ser atingido antes de 2027, levando ao seu encerramento precoce.

Dias alerta para os riscos: “Caso o Perse seja interrompido abruptamente, enfrentaremos um colapso. Estamos preparados para uma judicialização em massa se necessário.” O programa, segundo ele, foi crucial para evitar o fechamento de empresas, gerando milhares de empregos e contribuindo com mais de R$ 20 bilhões em impostos.