Ao sancionar a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO); a presidente Dilma Rousseff vetou artigo que prorrogava os contratos de concessão das lojas comerciais – como restaurantes e lanchonetes – nos aeroportos até a realização das Olimpíadas de 2016. A emenda que permitia esse privilégio para 6;5 mil lojistas foi de autoria do presidente da Câmara; Marco Maia (PT-RS). O projeto foi aprovado no Senado; há duas semanas.
Ao vetar esse artigo; Dilma argumentou que “não estão claros os benefícios aos usuários e à administração que adviriam da excepecionalização à regra da adoção de processo de licitação para as contratações públicas. Além disso; a proposta não apresenta critérios para aplicação da prorrogação dos contratos de concessão de uso de áreas aeroportuárias”.
