A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As partes envolvidas optaram por aguardar a decisão judicial sobre o tema.
A sessão foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos quatro processos sobre a questão. Ele havia suspendido, de forma cautelar, tanto o decreto do Executivo que aumentava as alíquotas do IOF quanto o decreto legislativo que anulava seus efeitos. O objetivo era promover um entendimento entre o Ministério da Fazenda e o Congresso, representado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Após as manifestações, o ministro relator indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, registrou a ata da reunião.
A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, chegou a pedir mais prazo para negociações, com a manutenção da liminar em vigor. No entanto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o representante do Psol, Raphael Sodré Cittadino, defenderam que o STF deve dar uma decisão definitiva para encerrar o impasse institucional.
A disputa afeta diretamente o Orçamento de 2025, que prevê arrecadação de R$ 12 bilhões com a medida, e também os planos para 2026, que estimam R$ 31,3 bilhões com base na nova alíquota do IOF.
Em sua decisão anterior, Moraes reconheceu que o presidente da República tem poder discricionário para modificar alíquotas do IOF, desde que respeitadas as limitações legais. No entanto, o ministro também alertou para a possibilidade de desvio de finalidade, caso o objetivo do decreto seja meramente arrecadatório e não regulatório — o que contrariaria os princípios legais que regem o tributo.
O governo argumenta que o decreto tem caráter regulatório e que o efeito fiscal seria apenas uma consequência secundária. Já o Congresso, em especial a oposição e parte da base aliada, resiste a aumentos de carga tributária sem ampla discussão prévia.
Com o impasse mantido, caberá ao STF definir os rumos da medida, que impacta tanto a arrecadação federal quanto o ambiente político entre os Poderes.
Com informações do Globo.
