A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (14), uma audiência pública para discutir a gestão da área onde está localizado o monumento do Cristo Redentor, no Alto Corcovado, no Rio de Janeiro. O encontro está marcado para as 10h, no plenário 5, e reúne representantes convidados para debater a administração de um dos principais atrativos turísticos do País, que também abriga um santuário religioso em funcionamento permanente.
A iniciativa parte do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ), que apresenta a necessidade de discutir o modelo de gestão do espaço diante da natureza religiosa do Santuário Cristo Redentor e das responsabilidades atribuídas ao Poder Público em relação ao patrimônio histórico, cultural e ambiental.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar destaca que o Estado brasileiro adota o princípio da laicidade e que a Constituição Federal estabelece limites para a atuação direta do Poder Público em espaços destinados ao exercício permanente de atividades religiosas. “Nesse contexto, a gestão direta, por órgão estatal, de um santuário religioso em funcionamento permanente mostrar-se-ia incompatível com o modelo constitucional de separação entre Estado e Igreja”, afirma o deputado.
O debate busca discutir como conciliar a preservação do patrimônio nacional com a manutenção das atividades religiosas desenvolvidas no santuário, além de abordar a gestão de um espaço que recebe milhões de visitantes todos os anos e desempenha papel relevante para o turismo brasileiro.
Segundo Ricardo Abrão, as celebrações religiosas e demais atividades do Santuário Cristo Redentor devem permanecer sob responsabilidade da Igreja Católica, enquanto cabe ao Poder Público desempenhar funções relacionadas à proteção ambiental, conservação do patrimônio histórico e gestão das áreas públicas envolvidas.
O deputado também chama atenção para a importância do monumento sob diferentes perspectivas, considerando seu significado religioso, histórico, cultural e turístico. “O Santuário Cristo Redentor constitui um dos maiores símbolos da identidade nacional brasileira, reunindo em um único espaço relevante dimensão religiosa, cultural, histórica e turística, com reconhecimento internacional como patrimônio de valor excepcional para o Brasil e para o mundo”, afirma.
A audiência pública pretende reunir representantes de órgãos públicos, especialistas e instituições ligadas ao tema para discutir alternativas de gestão que respeitem tanto os princípios constitucionais quanto a preservação do patrimônio nacional. A lista de convidados foi divulgada pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e inclui representantes envolvidos diretamente na administração, preservação e operação do espaço.
Cristo Redentor reúne patrimônio, turismo e atividades religiosas
Inaugurado em 1931, o Cristo Redentor está localizado no topo do Morro do Corcovado, dentro do Parque Nacional da Tijuca, uma unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O acesso ao Cristo ocorre por meio do Trem do Corcovado, vans autorizadas e transporte interno do parque.
Além de funcionar como santuário da Igreja Católica, o local recebe celebrações religiosas ao longo do ano e concentra uma das maiores movimentações de visitantes do turismo brasileiro. O monumento também integra a lista das Novas Sete Maravilhas do Mundo Moderno desde 2007 e é um dos principais cartões-postais do Rio de Janeiro.
A discussão proposta pela Comissão de Turismo ocorre em um contexto de frequentes debates sobre a administração da área do Alto Corcovado, especialmente em relação à divisão de responsabilidades entre os órgãos públicos responsáveis pela conservação ambiental, pelos serviços turísticos e pela preservação do patrimônio cultural, além da atuação da Igreja Católica na condução das atividades religiosas.
O tema também envolve aspectos relacionados à experiência dos visitantes, ao ordenamento do fluxo turístico, à conservação do monumento e ao equilíbrio entre exploração turística e preservação patrimonial.
Embora o foco da audiência seja a gestão da área, o debate poderá contribuir para futuras discussões legislativas sobre modelos de administração compartilhada, competências institucionais e aperfeiçoamento da governança de um dos destinos turísticos mais conhecidos do Brasil.
O Cristo Redentor figura entre os atrativos mais visitados do País e desempenha papel estratégico para o turismo do Rio de Janeiro. A imagem do monumento é utilizada internacionalmente na promoção do destino Brasil, além de integrar roteiros nacionais e internacionais voltados ao turismo de lazer, religioso e cultural.
Para o setor de viagens, qualquer discussão relacionada à gestão do espaço desperta interesse, uma vez que mudanças administrativas podem impactar diretamente a operação turística, os serviços oferecidos aos visitantes, as ações de preservação e a coordenação entre os diferentes órgãos envolvidos.
A audiência pública deverá servir como espaço para apresentação de posicionamentos institucionais e esclarecimentos sobre as competências da Igreja Católica e do Poder Público na administração do Alto Corcovado. O encontro também poderá indicar caminhos para futuras propostas relacionadas ao modelo de governança do local.
*Com informações de Câmara dos Deputados.
